Após a suspensão do edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, representantes dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Acaraú entraram em conflito com o Governo Estadual por divergências em torno da administração do parque. Eles reivindicam participação no modelo de gestão.
Os membros do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Jericoacoara (Conparna Jericoacoara), reuniram-se na última segunda-feira, 3, com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em reunião extraordinária em torno da gestão do local.
No encontro, foi discutido o projeto de concessão dos serviços turísticos do local. O POVO apurou que os representantes dos três municípios foram unânimes contra a proposta idealizada pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Entre as críticas dos conselheiros está a de que o projeto de concessão foi construído em conjunto com os representantes locais e que a decisão do Governo do Estado do Ceará não representa os anseios da população de Jericoacoara.
"A população, associações e prestadores de serviços foram ouvidos, participaram e construíram o edital que foi publicado. Não é justo nesse momento o Estado do Ceará tentar barrar todo o trabalho legítimo e construção coletiva da população em conjunto com o ICMBio, BNDES e Ministerio do Turismo", disse um dos representantes do conselho na reunião.
De acordo com a secretária do turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, a intenção do Estado é dividir a administração com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e investir em ações que promovam turismo ecológico, educação ambiental e valorização das comunidades tradicionais.
"O diálogo com o ICMBio está aberto, e a população também está sendo ouvida, para elaborarmos o melhor modelo de gestão. Com relação a gestão municipal de Jericoacoara, representantes estiveram presentes nas oficinas que realizamos na região, em março, e também tiveram a oportunidade de colaborar no processo", disse a chefe da pasta ao O POVO.
A analista ambiental da ICMBio, Kelly Cottens, disse que em parques com visitação que supera a marca de um milhão de turistas ao ano, o modelo mais adequado para estruturação, segurança e melhoria dos serviços para o visitante é a concessão.
"Neste modelo, os investimentos serão feitos pela iniciativa privada, possibilitando que os recursos públicos sejam investidos em áreas prioritárias como saúde e educação. Em Jericoacoara teremos investimentos de R$ 75 milhões já nos primeiros dois anos do projeto, e um total de R$ 115 milhões nos cinco primeiros anos", explicou.
Kelly disse ainda que o conselho acompanha a evolução do projeto de concessão desde 2014 e as contribuições do grupo estão impressas no edital.
"Causou estranhamento ao Conselho a divulgação na imprensa que a elaboração do edital excluiu a população. Nosso Conselho é atuante, foi criado em 2002 e reflete mais de 20 anos de contribuições para a gestão do Parque Nacional de Jericoacoara", completou.
O procurador do município de Jijoca de Jericoacoara, Ary Leite, ressaltou que a cidade não é contra a gestão do Estado, mas quer que a população seja ouvida se quer continuar com o edital como foi decidido no conselho, e assim o Governo também vai ter a chance de demonstrar como pode fazer para integrar os desejos dos moradores.
"A gente precisa que todos os atores que compõem o Parque Nacional tenham voz nesse projeto que vai ser caminhado. Seja pelo Estado ou pelas concessionárias, a gente quer que cuide. A gente passou muito tempo para tentar conseguir algum tipo de cuidado, e qualquer recurso que vir vai ser muito bem recebido", declarou.
Linha do tempo do projeto
O edital de concessão do parque de Jericoacoara foi lançado no dia 29 de dezembro do ano passado.
O projeto foi estruturado pela Fábrica de Projetos do BNDES, sob coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Turismo também apoiaram o projeto.
A iniciativa contava com uma previsão de investimentos de R$ 116 milhões em infraestrutura e de aplicação de R$ 990 milhões na operação e gestão. O período de concessão seria de 30 anos. O leilão estava programado para 20 de março deste ano, em São Paulo.
O edital previa ainda a realização de uma série de investimentos, no prazo de até três anos, como melhorias nos edifícios operacionais, infraestrutura de lazer e instalações em diversas áreas.
Mas o governador Elmano de Freitas (PT) fez pedido por ofício à Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, no dia 11 de janeiro deste ano, alegando "falta de diálogo" e alegando que a intenção do governo é que a concessão ficasse com o Estado.
E no dia 26 de fevereiro de 2023, a concessão foi suspensa por 60 dias e comemorada por Elmano.
O governo estadual diz que defende um modelo de gestão que amplie a capacidade turística e econômica do Parque Nacional de Jericoacoara, mas que o processo aconteça de forma sustentável.