O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinaram ontem uma resolução interministerial com a recomendação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que as empresas estatais Telebras e Correios sejam excluídas do programa de privatização do governo federal.
A decisão de paralisar os processos de venda das empresas cabe a Lula, que também reforçou ontem que não vai privatizar nenhuma estatal neste terceiro mandato.
Assim, o presidente deve assinar um decreto para validar a recomendação dos ministros. A sugestão foi apresentada no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, que está subordinada à estrutura da Casa Civil e cujo presidente é o titular da pasta.
Além de Telebras e Correios, o órgão ainda publicou outras resoluções para retirar do Programa Nacional de Desestatização (PND) ou para barrar a qualificação no âmbito do PPI de: Petrobras, Ceitec, Serpro, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas (ABGF), Dataprev, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Pré-Sal Petróleo (PPSA), Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Em publicação nas redes sociais, Juscelino escreveu que "manter Correios e Telebras 100% públicas é uma das mais importantes ações nesses 100 primeiros dias de governo do presidente Lula". "Vamos fortalecer as empresas e o papel delas no combate às desigualdades e no desenvolvimento econômico e social do nosso País", afirmou o ministro.
O Ministério das Comunicações e os Correios enviaram no início deste ano chips de telefonia celular para territórios indígenas do povo Yanomami onde não há sinal. A medida foi anunciada sob a justificativa de "facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência" às comunidades Yanomami de Roraima, que há época enfrentavam uma crise humanitária, mas não tinha serventia no auxílio à população local.
A privatização dos Correios foi uma das principais pautas encampadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob liderança do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Em fevereiro de 2021, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio do serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.
Lula, por sua vez, disse durante o período de transição de governo que iria "acabar" com as privatizações no País. "Já privatizaram quase tudo. Mas vai acabar e nós ainda vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade", disse o petista ao anunciar a indicação de Aloísio Mercadante para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Durante a campanha presidencial, Lula defendeu o uso das empresas públicas para o que classifica como indução do crescimento econômico por meio de investimentos. Em um de seus primeiros decretos assinados ao tomar posse como presidente no início deste ano, Lula determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, como a Petrobras e os Correios.