Desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há 80 anos, as relações trabalhistas tiveram poucas melhorias e ainda tem um caminho longo a ser percorrido para que haja um desenvolvimento significativo.
Para Péricles Marques, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará, é indispensável que o país esteja economicamente bem para que ocorram esses progressos.
Além disso, ele também ressalta a importância dos empregados possuírem conhecimento.
"Isso porque eles acreditam em alguns mitos, têm receio e acabam não enfrentando esse aspecto de formalização das relações de emprego quando podem. Então eu considero esse entendimento educativo muito importante."
Outro ponto que Péricles Marques traz é que faz-se necessária uma reestruturação dos órgãos de fiscalização. "Eu como auditor fiscal do trabalho devo mencionar o quanto que a nossa categoria está enfraquecida: sem concurso público, com uma estrutura defasada e necessitando de uma atenção governamental mesmo para uma mudança", explicou.
Segundo ele, atualmente o setor só possui metade do efetivo e, desde a pandemia, tiveram algumas reduções.
Essa questão de não possuir profissionais o suficiente para fiscalizar e orientar os vínculos empregatícios, acaba prejudicando a eficiência do setor público em cumprir sua função de investigação do cumprimento das leis estabelecidas.
"Para a melhoria das relações trabalhistas, é preciso também que os órgãos de fiscalização estejam devidamente equipados e com um efetivo considerável para fazer isso. Nós temos pouquíssimos cargos aqui na superintendência do Ceará", esclareceu o auditor fiscal.