O governo federal criou dois Grupos de Trabalho (GTs), um para instituir um plano nacional de igualdade salarial entre homens e mulheres e outro para regulamentar o trabalho por aplicativo. Os GTs foram feitos por meio de decretos, divulgados ontem em edição extra do Diário Oficial da União.
O GT que regulamenta o trabalho por intermédio de plataformas digitais ficará dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele terá 45 membros, sendo 15 representantes da União, 15 representantes dos trabalhadores por aplicativo e 15 representantes dos empregadores e empresas. A duração dele é de 150 dias, prorrogável por igual período.
A representação dos trabalhadores será feita somente por centrais sindicais. De acordo com empresas que trabalham no setor, deixar de fora representantes diretos dos entregadores pode gerar problemas de representatividade e legitimidade das discussões.
O coordenador do GT será indicado pelo Ministério. Também é possível a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas reuniões, sem direito a voto. As decisões serão tomadas por consenso. Na ausência dele, as propostas divergentes serão registradas no relatório final para subsidiar a posição do Poder Executivo.
Já o GT da Igualdade Salarial irá observar as convenções internacionais para traçar metas e objetivos nas seguintes áreas: salário, progressão de carreira, condições e aspectos étnico-raciais no trabalho, além da divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência. As reuniões serão quinzenais e o grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período.
Alcance
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ainda que o governo pretende ampliar a regulamentação dos aplicativos para além das plataformas que trabalham com entrega. "Tem trabalhadores de aplicativos da saúde, educação, serviços domésticos. Vai ter desdobramentos."