O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, ainda pode sofrer "ajustes" até a próxima semana, segundo informou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), após reunião ontem com os partidos que compõem a base governista. Cajado tem reuniões marcadas com todos os partidos.
O parecer preliminar de Cajado, apresentado na véspera, modifica o texto original do Executivo, mas mantém o cerne do projeto do governo: despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário.
A principal alteração feita pelo relator é a volta do contingenciamento obrigatório, tornado facultativo no projeto do governo, e o acionamento de "gatilhos" em caso de descumprimento, com exceção do reajuste do salário mínimo, que será preservado.
Hoje o Plenário da Câmara deve aprovar, por acordo, a urgência para o projeto, que vai a voto na próxima quarta-feira, 24. Uma das preocupações é com a colocação do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) no novo limite de gastos.
O líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), explicou, porém, que tudo será negociado para que haja consenso em torno de eventuais mudanças.
"Nenhuma mudança vai ser feita sem que haja um amplo acordo, que não envolve só a bancada do PT. Envolve todos os partidos que são da base do governo e os que não são da base", disse o líder.
Cajado voltou a dizer que não haverá perdas para essas despesas porque o novo limite aumenta os gastos acima da inflação e porque o governo não deve ter problemas para alcançar as metas fiscais. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi mais enfático e disse que a ideia é ter apenas mudanças acordadas com o relator para que não sejam apresentadas emendas, destaques nem vetos do Executivo.
"Há uma concordância generalizada de todos os líderes. Primeiro a necessidade de votar sem apresentar destaque ou qualquer emenda. Essa é uma orientação do governo e que se materializou na reunião dos líderes", disse o parlamentar. "Segundo, daqui até quarta-feira, uma ou outra bancada pode ter algum ajuste para fazer e ficou de conversar individualmente com o relator." (Agência Câmara de Notícias)
Análise
De acordo com Guimarães, apenas PL e Novo disseram que ainda vão analisar melhor o substitutivo do relator antes de se posicionar