O canal aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para denunciar preços abusivos praticados por postos de combustíveis já conta com mais de mil queixas pelo País. Destas, 82 foram no Ceará. É o segundo estado com maior volume de denúncias até o momento.
Está atrás apenas de Minas Gerais, com 149 denúncias. Na sequência aparecem São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 queixas, respectivamente.
Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos através de um formulário online no site da Senacon. A ação faz parte do Mutirão do Preço Justo, que visa proteger consumidores de aumentos injustificados.
Ontem, a secretaria iniciou fiscalização para monitorar postos de combustíveis que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, após a queda de preços promovida pela Petrobras.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a redução anunciada pela Petrobras foi adotada com o objetivo de beneficiar toda a população, e não de favorecer um setor que, segundo ele, "talvez seja o mais cartelizado da economia brasileira".
As medidas, porém, não estão sendo bem recebidas pelo setor. Ontem, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) criticou a fiscalização pelos Procons nos postos de abastecimento e a criação do canal de denúncia pela Senacon.
A entidade argumenta que a partir da edição das Portarias Interministeriais 294/97 e 240/2001, os preços são livres no Brasil e devem se formar de acordo com a dinâmica de oferta e demanda, em um ambiente de livre mercado. "Vale destacar que a competição no setor da revenda de combustíveis é muito acirrada, são cerca de 42 mil postos de combustíveis no País, cujas margens são bem apertadas e, na grande maioria das capitais, estão abaixo de 10% bruto", afirma em nota, argumentando que desta maneira "dificilmente, o consumidor será explorado com preços fora do patamar do mercado, já que num regime de preços livres quanto maior a competição, melhor será o preço ao consumidor final", complementa.
Segundo a entidade, os postos compram combustíveis das distribuidoras, e não das refinarias da Petrobras, que inclusive não é mais a única fornecedora do mercado, dividindo a venda com a Ream, na Amazônia, e com a Refinaria Mataripe, controlada pela Acelen, na Bahia. (Com Agência Estado)
Mudança
Desde 1997, o governo federal deixou de controlar o preço dos combustíveis na ponta