A mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina para uma alíquota única de R$ 1,22 por litro deve mexer nos preços da gasolina no País. No Ceará, a expectativa é de alta de 0,07.
Até então, as alíquotas eram definidas por Estado e proporcionais ao valor do produto, o que variava de 17% a 23% por litro. O percentual era calculado sobre um valor de referência divulgado pelos governos estaduais a cada 15 dias.
Na prática, quando o preço da gasolina subia nas bombas, o valor de referência também aumentava, o que acaba por sua vez elevando o tributo cobrado e retroalimentando o impacto para o consumidor.
No caso do Ceará, essa alíquota era de 20% (18% de ICMS mais 2% de Fecop) sobre um preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) estimado em R$ 5,71, conforme o mais recente Ato Cotepe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Um estudo feito pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) mostrou que, considerando os valores da segunda quinzena de maio, o valor médio por litro da gasolina no Ceará era de R$ 1,1534. Ou seja, em tese, na prática, não há razões para uma alta significativa nas bombas.
Por outro lado, no Mato Grosso do Sul, onde o valor era estimado em R$ 0,9233, a expectativa é de que haja um acréscimo de 32% com a mudança na forma de cobrança do tributo.
Procurada, a Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz) confirma que, fazendo a proporcionalidade com a alíquota por litro, o valor praticado no Ceará já era próximo de R$ 1,22, mas não especificou o quanto.
"Desta forma não haverá impacto relevante nos preços decorrentes desta mudança e nem crescimento de arrecadação significativo. A partir de junho, nenhuma variação de preços nos combustíveis será decorrente de tributo estadual, já que temos um valor fixo por litro. Cabem aos órgãos de fiscalização ficarem atentos aos preços abusivos", informou em nota.
O especialista na área de petróleo e gás, Ricardo Pinheiro, explica que diferente do efeito que a redução de preços feita pela Petrobras acaba tendo ao longo da cadeia, a expectativa é de a nova forma de cobrança do ICMS influencie de maneira imediata nos preços. "Isso porque o imposto entra imediatamente no valor de revenda, independente de estoque". (Com Agência Estado)