O estado do Ceará teve receita corrente líquida (RCL) de R$ 9,8 bilhões no 1º quadrimestre de 2023. O montante representa 33,2% do previsto para o ano, que é de R$ 29,5 bilhões e é 8,4% inferior ao registrado em período equivalente do ano passado, quando esse valor foi de R$ 10,7 bilhões.
Já a dívida consolidada líquida (DCL) ficou em torno de R$ 8,2 bilhões. Os dados constam em relatório sobre as contas públicas, publicados na edição da última terça-feira, 30 de maio, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) fará apresentação oficial desses resultados na próxima terça-feira, 6 de junho, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A apresentação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Executivo preste contas sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.
Apesar do volume de receitas ser menor que o do primeiro quadrimestre de 2022, o comportamento da arrecadação segue um padrão ao longo dos primeiros meses deste ano e em linha também com a evolução das despesas.
Nesse sentido, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, afirmou que "apesar da perda arrecadatória decorrente das leis complementares 192/22 e 194/22, o Estado demonstra que cumpriu os indicadores fiscais".
No ano passado, os dois projetos de lei, sancionados entre os meses de março e junho, alteraram a forma como era cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente sobre os combustíveis.
O impacto inicial da mudança sobre a recente corrente líquida no Ceará, por exemplo, foi queda de 10,2%, na comparação entre os meses de junho e julho. Já em setembro, a RCL atingiu a marca mínima dos últimos 12 meses: R$ 2,1 bilhões.
Para o titular da Sefaz-CE, o controle dos gastos públicos no primeiro quadrimestre de 2023 foi feito "de forma eficiente e sustentável, mantendo seus indicadores estáveis e equilibrados”
Ele afirma ainda que o intuito é continuar "permitindo que o governo do Estado faça as políticas públicas necessárias à melhoria da qualidade vida do povo cearense".
Na avaliação do economista Ricardo Coimbra este equilíbrio nas contas públicas é importante no atual panorama fiscal nacional. "Nos quatro primeiros meses do ano, não houve muitas oscilações, tendo uma evolução média aí, de receita corrente líquida da ordem de R$ 2,5 bilhões por mês. Na média está mais ou menos semelhante ao que você tinha em períodos anteriores com uma pequena redução possivelmente relacionada com o impacto da queda de arrecadação do ICMS dos combustíveis".
Em linhas gerais, o conselheiro da Apimec Brasil disse que o Estado segue "mantendo o equilíbrio das contas públicas que tinha em períodos anteriores. Isso fortalece a economia do Estado como um todo, tanto na capacidade de atração de investimentos quanto na capacidade de fomento da atividade econômica". Ele acrescenta que "a relação entre receita e despesa manteve o equilíbrio mesmo em momentos que houve algum tipo de impacto de arrecadação, mostrando um cenário positivo para as contas públicas do Estado".
Sobre a dívida consolidada líquida, o economista observa que não houve grande modificação no cenário. Já na questão das despesas com pessoal e encargos sociais, Coimbra afirma que observando aquilo que "já foi gasto até o momento, e cruzando com o valor total disponível para o ano de 2023, que é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, vê-se que há espaço para gastar mais R$ 1,3 bilhão. Isso mostra que as despesas com pessoal estão dentro do equilíbrio com aquilo que está previsto no orçamento".