Os planos de saúde individuais e familiares vão ser reajustados em até 9,63% no Brasil, conforme definiu ontem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A mudança é válida para contratos firmados a partir de 1999 (ou adaptados à Lei nº 9.656/98) e abrange o período que se iniciou em maio de 2023 e vai até abril de 2024. O percentual aprovado pela ANS também foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e segue para publicação no Diário Oficial da União.
No Ceará, o número de beneficiários dessa modalidade de plano é de aproximadamente 341,9 mil, em um universo de 1,3 milhão de beneficiários da saúde suplementar, o que corresponde a pouco mais de 25,6% do total. A média é superior a nacional, que é de 17,6%, ou 8,9 milhões entre 50,5 milhões. Ao todo, seis operadoras atuam com planos individuais ou familiares no Estado e 430 no País.
Nos últimos dez anos, a ANS definiu reajustes maiores em, pelo menos, cinco ocasiões. O mais expressivo deles foi concedido no ano passado, quando a agência permitiu que as operadoras aumentassem o valor das mensalidades dos planos de saúde em 15,5%.
Um ano antes, houve o único reajuste negativo desde o início da série histórica em 2000: redução de 8,19%. Os movimentos extremos foram decorrentes da pandemia de Covid-19. Em 2020, houve uma diminuição expressiva no número de procedimentos eletivos.
Para o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Thiago Fujita, os reajustes vêm ocorrendo frequentemente acima do índice de inflação, o que tem pesado no bolso dos consumidores de menor poder aquisitivo, muitos dos quais acabam saindo do sistema e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS).
No ano passado, por exemplo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do País, ficou em 5,79% e no anterior em 10,06%.
“Para mim, os consumidores estão sendo muito penalizados desde a época da pandemia. Os planos de saúde, inclusive, tiveram uma situação em que aumentaram muito suas margens de lucro, enquanto diminuíram cirurgias eletivas, por exemplo. Se você prestar atenção, esses reajustes sempre estão acima da inflação e aí uma pessoa que ganha um salário mínimo dificilmente consegue aderir a um plano. Às vezes, o valor da mensalidade compromete quase completamente essa renda”, cita.
Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) avaliou o reajuste como próximo das projeções, mas ainda insuficiente para recompor os custos do setor. Em nota, a entidade que representa 139 operadoras de saúde e 34% do mercado, o índice “ficou próximo, mas abaixo da estimativa entre 10% e 12%”, projetado pela associação.
“Importante lembrar que o teto de reajuste também é inferior à variação das despesas identificada pela própria ANS, de 12,69% (VDA – Variação da Despesa Assistencial, componente base do reajuste). Esse reajuste, invariavelmente, fica aquém das reais necessidades de recomposição”, acrescenta a Abramge.
“Por sinal, segundo levantamento da Abramge, baseado em dados públicos e auditados, entre 2021 e 2022 o número de operadoras com contratos individuais, cujas receitas foram insuficientes para arcar com os custos de assistência à saúde, cresceu de 27 para 107, representando um aumento de 396%”, conclui a entidade.
Por fim, a Unimed Fortaleza afirmou, também por meio de nota, que “seguirá a metodologia determinada pela Agência (ANS) em seus normativos, trabalhando para prestar um serviço de qualidade no atendimento alinhado com a missão de cuidar com excelência da saúde das pessoas”. (Colaborou Beatriz Cavalcante)
Reajuste dos planos coletivos pode chegar a 60%
Em meio à crise no mercado da saúde suplementar, em que o prejuízo operacional das empresas chegou a R$ 11,5 bilhões em 2022, o valor dos planos de saúde coletivo sobe novamente em 2023. Em alguns casos, este aumento pode chegar a 60%, segundo informações das próprias operadoras.
No caso dos planos coletivos, o índice de reajuste é definido conforme as normas contratuais livremente estabelecidas entre a operadora de planos de saúde e a empresa que contratou. A regra é que esta mudança apenas deve ser comunicada à ANS pela empresa que vende o plano no máximo até 30 dias após sua aplicação.
É diferente dos planos de saúde individuais ou familiares, cujo teto do reajuste é definido anualmente pela agência reguladora. Dos reajustes aos quais O POVO teve acesso, os maiores aumentos nos planos coletivos até 29 vidas são da Amil (23,40%) e da Hapvida (19,94%). A Unimed Fortaleza também divulgou seu índice (11,23%). Conforme relatório do Itaú, esses planos de saúde que geralmente são para pequenas empresas, e que representam 13,4% do mercado, a variação está entre 9,7% e 35,9%, num salto ante o ano passado.
Mas há altas registradas no mercado de quase 60%. É o caso, por exemplo, dos planos por adesão, que são aqueles planos que atendem a um grupo de pessoas com o mesmo vínculo profissional, que estejam ligadas ao mesmo sindicato ou entidade de classe. Diante deste cenário de altas, a tendência é de que a judicialização no setor cresça. "Atualmente, os beneficiários têm decisões positivas, em torno de 70%", detalha Rogério Scarabel, ex-diretor da ANS.
O presidente da Acedecon, Thiago Fujita, lembra que "apesar dos planos coletivos não sofrerem regulação da ANS, todo aumento de preço deve ser justificado segundo o Código de Defesa do Consumidor". Ele orienta que "diante de um aumento muito expressivo, o consumidor registrar sua reclamação perante os órgãos competentes".
Em defesa das operadoras, Marcos Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), frisa que os aumentos são necessários para a sobrevivência das empresas. Ele aponta ainda a incorporação de tecnologias e as fraudes, além dos reembolsos pagos pelas operadoras que "crescem a cada ano".
Segundo Novais, em 2019, o montante de reembolsos foi de R$ 5,9 bilhões. Já no ano passado esse valor quase dobrou, chegando aos R$ 10,9 bilhões. (Colaborou Fabiana Melo/Especial para O POVO)
Custos
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), aponta que a inflação da saúde, a instabilidade regulatória, a judicialização e o aumento expressivo de fraudes estão entre os principais fatores que impactam as variações nos preços dos planos