O projeto de lei que restabeleceu Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi aprovado ontem no Senado Federal a um dia de caducar a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que recriou o programa habitacional.
O MCMV havia sido criado inicialmente em 2009, durante o segundo mandato do atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e substituído pelo Casa Verde e Amarela, em 2020, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova edição do Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil e terá custo de R$ 10 bilhões.
O texto aprovado pela Câmara na semana passada permitia que fossem cobrados do construtor dos imóveis seguros diversos. O Senado não retirou o trecho para não ser necessária nova análise dos deputados, mas o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o trecho. Os senadores aprovaram emendas de redação. São alterações que, em tese, não mudam o mérito do texto. Por isso, não fazem a medida provisória precisar de nova avaliação pelos deputados.
Pelo programa, os subsídios aos imóveis serão maiores quanto menor for a faixa de renda familiar, sendo três faixas de renda em cada uma das modalidades (urbana e rural). Benefícios temporários como auxílio-doença e seguro-desemprego não contarão no cálculo das faixas de renda. O texto permite que o Ministério das Cidades atualize os valores das faixas de renda anualmente.
O programa dará preferência para famílias sustentadas por mulheres e para as que tenham integrantes idosos ou com deficiência física, crianças ou adolescentes, e pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa. Também terão preferências famílias de povos tradicionais ou quilombolas, entre outros grupos que somados totalizam nove públicos prioritários.
A medida aprovada também obriga a União a repassar ao menos 5% dos recursos do programa para Estados e municípios retomarem obras paradas, executarem requalificação de prédios e obras em municípios com até 50 mil habitantes. Ontem, em uma transmissão nas redes sociais, o presidente Lula afirmou também que é preciso ampliar o programa para famílias de classe média.
"Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", argumentou Lula.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias, “o programa Minha Casa Minha Vida é importante porque ajuda as pessoas menos favorecidas a poder ter o sonho da casa própria e porque com ele você gera emprego de forma rápida”.
Ele acrescenta que “quando o setor da construção civil cresce, você impacta em diversos setores. Então, quando você tem um incentivo, um subsídio para as famílias você consegue impactar rapidamente a economia de forma geral. Por isso, a expectativa do setor é muito positiva”.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) destacou, em nota, que “o programa é de extrema importância para combater o déficit habitacional, que afeta 7,8 milhões de famílias em todo o País”.
“O programa desempenha um papel fundamental na ampliação do acesso das famílias mais carentes à moradia e ao combate ao déficit habitacional, promovendo, assim, inclusão social”, prossegue o comunicado da entidade.
“Vale lembrar que o programa foi responsável, desde 2009, pela geração média de 2,7 milhões de empregos e pelo financiamento de 2,5 milhões de moradias, o que equivale a 60% do total financiado no Brasil”, conclui a nota. (Com Agência Estado)