O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ter expectativa que a votação do novo marco fiscal no Senado seja encerrada nesta semana. Na avaliação do ministro, a proposta está bem calibrada e combina responsabilidade fiscal e social e é a "prioridade absoluta no Senado".
A proposta do arcabouço fiscal está prevista para ser votada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em seguida, deve ir a plenário.
Aprovado por ampla maioria pela Câmara dos Deputados em maio, por 372 votos a 108, o PLP 93/2023 foi apresentado pelo atual governo em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional 126, de 2022.
O artigo determina que o presidente da República deveria encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar sobre o tema.
O texto é relatado no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). Ele tem defendido algumas mudanças no projeto. Dentre estas, a retirada das despesas com o Fundeb, o Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação do limite de gastos do novo Marco Fiscal.
Também propôs a exclusão da nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi incluída pela Câmara dos Deputados. Se as mudanças propostas forem aprovadas, o texto deve voltar para nova análise da Câmara.
De acordo com Padilha, a reunião da manhã de ontem com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tratou sobre a agenda no Congresso para esta semana.
No Senado, há previsão de que a votação da Medida Provisória (MP) do Mais Médicos seja feita hoje, concluindo a recriação de todos os programas sociais, conforme plano traçado pelo governo. Para ele, há um ambiente favorável para a conclusão da votação.
Além da expectativa da sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado de Lula para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do governo, segundo Padilha, é de um ambiente muito positivo no Senado.
De acordo com o ministro, a indicação de Zanin também foi bem recebida por senadores que fazem parte da oposição. (Com Agência Estado)