Com 57 votos favoráveis, o texto-base do novo arcabouço fiscal foi aprovado no Senado. As discussões na casa legislativa provocaram mudanças em itens, como a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do novo "teto" de despesas.
Para que a medida fosse aprovada no Senado, eram necessários 41 votos. Apenas PL e Novo orientaram voto contrário à matéria, enquanto o Republicanos liberou sua bancada, no que gerou 17 votos contrários. Os demais partidos foram favoráveis à proposta.
Também ficam de fora do "teto" as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Outra mudança incluiu dispositivo que torna mais natural a inclusão de privatizações e venda de ativos em programas de ajuste fiscal. No plenário, o relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu a um apelo do Ministério do Planejamento e acatou uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que permite incluir no Orçamento de 2024 a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso.
Após a votação dos destaques, o texto alterado volta para nova discussão na Câmara, que pode reverter as decisões do Senado. No entanto, os deputados só devem se debruçar sobre o assunto na primeira semana de julho.
As alterações no texto que havia sido aprovado pela Câmara não foram bem recebidas por parte do mercado. O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, alertou que o Senado Federal abrirá uma "caixa de pandora" se aprovar o projeto do arcabouço fiscal com a exclusão das despesas com ciência e tecnologia do novo limite de gastos. A nova exceção foi incluída de última hora no parecer do relator Omar Aziz.
"Abriu-se a caixa de pandora e está se formando o ovo da serpente para descaracterização completa do arcabouço", advertiu Megale disse que o projeto no Senado ficou pior com as modificações introduzidas pelo relator em relação ao texto aprovado pela Câmara.
Para o economista, independentemente do mérito dessas despesas, a medida abre um precedente perigoso. Megale citou a inclusão do Fundeb dentro do limite de despesas e mudanças na forma de correção do Fundo Constitucional do DF, abastecido com recursos da União. Com o parecer de Aziz, esses dois fundos ficarão agora fora da regra de gastos.
O economista advertiu que essas mudanças não são "filigranas" e podem custar caro para o novo arcabouço fiscal. Anteontem, Aziz disse que a sua decisão de deixar gastos com ciência e tecnologia era filigrana "de recurso pequeno". "Não é filigrana. Eles vão atendendo as demandas e desfazendo o arcabouço", ponderou o economista-chefe da XP. (Com Agência Estado)
NOVIDADE
Dentre os pontos incluídos está a previsão de criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, TCU, Câmara e Senado.