O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que a proposta de reforma tributária deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. O texto da proposta foi discutido pela manhã com governadores e outros representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.
"O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma", afirmou o parlamentar.
De acordo com Lira, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará o texto da reforma ainda nesta semana.
Entre os principais pontos de discussão está a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. A medida permitiria aos estados reduzir alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos.
Ontem, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), confirmou que o valor do aporte da União para os fundos de compensação aos Estados na reforma tributária está entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões.
O primeiro montante foi sugerido pelo Ministério da Fazenda. Já o segundo foi proposto pelos governadores.
"A Fazenda sempre vai querer dar menos, os governadores sempre vão querer mais. E a gente vai chegar, no final das contas, a uma convergência", disse o governador, ao sair da reunião com Lira. "Se falou hoje em R$ 40 bilhões. Mas é aquilo. Os Estados falaram em R$ 75 bilhões. Então, eu diria que vai ser alguma coisa entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões", emendou Tarcísio.
A forma que os recursos serão distribuídos aos estados é outro nó da questão. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, tem defendido que o o dispositivo seria uma forma de compensar a arrecadação de estados produtores, como os do Centro-Oeste e do Norte. Em outra frente, o fundo poderia destinar recursos para os estados consumidores que concedem benefícios fiscais.
"Como estados que não têm estrutura de outros poderão crescer? Precisamos de outra política para termos capacidade de crescimento", defendeu Caiado, após o encontro.
A proposta em discussão prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições - o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - e três impostos - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.
Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União. O IPI é partilhado entre União e governos locais: o ICMS fica com os estados e o ISS com os municípios.
O texto tem enfrentado resistência de alguns setores. Ontem, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgaram manifesto contra o relatório apresentado pelo relator, alegando que o texto não dispõe das informações necessárias para analisar a PEC 45/110. E que é preciso um debate mais amplo. (com agências)