Depois de 24 anos, o Brasil terá um novo sistema de metas de inflação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que o regime deixará de se pautar pelo modelo de ano-calendário (de janeiro a dezembro), que vigora desde 1999, para seguir um objetivo contínuo.
A mudança vai valer a partir de 2025, com uma meta estabelecida em 3% - com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.
O anúncio foi feito depois de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento (Simone Tebet) e ainda pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto).
Segundo Haddad, ele fez apenas uma "comunicação" ao CMN sobre a alteração do regime de metas por "lealdade" ao BC, já que a decisão é uma atribuição do presidente da República - resolvida por meio de decreto. Nem Haddad nem Simone deram previsão de quando o ato do Executivo será publicado.
"Essa decisão não cabe ao CMN, o que fiz foi comunicar. Até por lealdade ao BC, para que ele não fosse surpreendido por decreto do governo sem ser comunicado. Aproveitei a reunião do CMN, que discute exclusivamente meta, e comuniquei a decisão do governo, que é competência do presidente da República", disse ele, acrescentando que não houve objeção de Campos Neto à alteração.
Pelo anúncio feito ontem, o BC passará a considerar um horizonte maior de tempo para cumprir as metas de inflação - de 24 meses. Mas isso não foi detalhado. Em outro momento, Haddad disse que isso será definido pela autarquia.
Na prática, com o regime contínuo o País vai perseguir uma meta única para a inflação ao longo do tempo, repetindo o modelo que existe hoje na maioria das economias desenvolvidas, como os Estados Unidos.
Para o ministro, o novo modelo é importante porque permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos). "Por tudo que está acontecendo, a partir de agosto temos condições de ter um corte consistente das taxas de juros."
Na avaliação de especialistas, no caso brasileiro, a mudança de regime pode ajudar a suavizar os movimentos de baixa e de alta dos juros nos casos de algum choque inflacionário.
Entre março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou os juros de 2% para o atual patamar de 13,75% ao ano na tentativa de combater o aumento da inflação depois dos choques provocados pela pandemia.
"Os choques de inflação levam tempo para dissipar. Às vezes, não precisa ter um custo tão alto. (Com a meta contínua) O ciclo poderia ter sido interrompido numa taxa de juros um pouco menor. Não teria impacto negativo tão forte, desacelerando a economia e o crédito", afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do banco do Inter.
Um outro ponto destacado é o de que o novo regime reduz o risco de populismo econômico. Para deixar a inflação dentro dos limites estabelecidos pela meta, muitos governantes optavam por segurar tarifas de transporte público, preços de combustíveis e de energia elétrica. (Agência Estado)
Decisão do CMN dissipa incertezas, diz Febraban
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de manter o centro da meta de inflação nos anos de 2023 a 2025 foi "muito positiva".
Ele também celebrou a adoção do patamar de 3% para o ano de 2026, com bandas de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo. "Essa decisão do CMN de hoje dissipa incertezas que são sempre prejudiciais na condução da política monetária", disse ele em nota.
Havia no mercado incertezas sobre uma possível mudança da meta para cima, ou seja, abrindo espaço para uma tolerância com números maiores de inflação, o que era defendido por parte do governo.
A meta de inflação, definida pelo CMN, norteia a condução da política monetária do País pelo Banco Central. Segundo ele, essa mudança alinha o Brasil a vários países, em especial os desenvolvidos e pares emergentes.
"A sistemática contínua traz mais flexibilidade para a condução da política monetária, pois permite ao Banco Central perseguir a meta de inflação num horizonte de longo prazo, evitando ou minimizando o impacto de uma eventual elevação dos juros sobre a atividade econômica no curto prazo", afirmou.
O presidente da Febraban disse que o Banco Central brasileiro, na prática, já atua de olho nos horizontes de longo prazo, citando nos comunicados ao mercado o chamado horizonte relevante, em geral de 18 meses à frente. "Mas agora, ao oficializar a nova sistemática, o CMN confere ao regulador mais segurança para a condução da política monetária sempre numa perspectiva de longo prazo, buscando a meta de inflação com o menor impacto possível sobre a atividade econômica", afirmou.
Mudança
Os alvos para a meta de inflação em 2023 (de 3,25%), 2024 (3%) e 2025 (3%) já estavam estabelecidos pelo CMN, todos com uma banda de tolerância de 1,5 ponto porcentual. Com a mudança no regime, a meta de 2026 em diante também ficará em 3%