Em entrevista na qual disse que o "fogo amigo e inimigo diminuiu" e que está se "sentindo menos na frigideira", o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou ontem que não vai esperar a conclusão da tramitação da reforma tributária dos impostos sobre consumo no Senado para enviar ao Congresso a segunda fase da mudança - que vai tratar dos tributos sobre a renda.
Segundo ele, a nova fase da tributária precisa ser remetido ao Congresso com o projeto do Orçamento de 2024.
A razão é simples: o governo precisa incluir na proposta de Orçamento o aumento de arrecadação com medidas que estarão nessa segunda etapa da reforma e, assim, garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal - que prevê déficit zero nas contas públicas no próximo ano.
Na mira do governo, estão a volta da tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas que são acionistas de empresas e o corte de renúncias fiscais concedidas no Imposto de Renda.
Para entrar em vigor em 2024, essas medidas têm de ser aprovadas até o fim do ano. É que a legislação tem uma regra que determina que, para aumentar imposto, o início da vigência só pode acontecer no ano seguinte.
Haddad deu esse sinal combinado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A questão é que o Congresso não quer saber de aumento de carga tributária, enquanto o ministro precisa colocar dinheiro no cofre do Tesouro para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
"Do mesmo jeito que o marco fiscal e a PEC (da reforma tributária) andaram juntos, o Orçamento terá de andar com a segunda fase. Para garantir as metas do marco fiscal, preciso que o Congresso aprecie essa segunda etapa com a peça orçamentária, que terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, haverá restrição na peça orçamentária", disse Haddad, em entrevista ao podcast O Assunto, da jornalista Natuza Nery.
O ministro, que deve se encontrar hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou que precisa que o Congresso enxergue um Orçamento equilibrado do ponto de vista de receita e despesa. "Precisamos criar um ambiente saudável no Brasil para atração de investimentos." (Agência Estado)
Fatiada
Ontem, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), cotado para ser relator, disse que há a possibilidade de a reforma tributária ser 'fatiada' durante a tramitação
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