As instituições financeiras começaram a oferecer ontem a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Os descontos oferecidos pelos bancos chegam até 96%.
A faixa 2 abrange a população com renda de dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações.
Nesta etapa do programa, também serão desnegativadas dívidas bancárias de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas. O número, porém, pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir ao Desenrola, afirmou ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo ele, a instituição financeira ainda está decidindo se vai entrar no programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos.
"Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]", disse Haddad. O Ministério da Fazenda fornecerá um balanço das adesões apenas nos próximos dias.
Dentre as instituições que já confirmaram participação no programa estão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú, Bradesco, Santander, Inter e C6 Bank.
A negociação deve ser feita diretamente entre a instituição financeira e o cliente. Por isso, as condições oferecidas podem variar. Na Caixa, por exemplo, é oferecido parcelamento em até 96 vezes e descontos de até 90% na taxa de juros.
Já no Banco do Brasil o abatimento nos juros pode chegar a 96% para liquidação à vista e parcelamento de 120 vezes.
Entre os bancos privados, o Santander é o que oferece maior abatimento em juros, de 90%, e parcelamento em até 120 vezes. No Itaú esses números são, respectivamente, de 60% e 72 parcelas. Já o Bradesco informou que está oferecendo parcelamento em até 60 vezes, mas não divulgou o percentual máximo de desconto nos juros.
O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado. Nesta etapa, o devedor não precisa recorrer ao Portal Gov.br, devendo procurar os canais de negociação do banco, por atendimento presencial, aplicativo ou site, e pedir o refinanciamento. A retirada do cadastro negativo de quem deve até R$ 100 é automática e não precisa ser pedida.
O incentivo para que as instituições financeiras participem da primeira fase se dá por meio de da antecipação de créditos presumidos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço.
Segundo Haddad, o governo está oferecendo até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos. "Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil", explicou o ministro. (com Agência Brasil)
O C6 Bank informou que tem até o dia 27 para se habilitar ao programa, e que em breve vai divulgar detalhes de como vai funcionar.
O Banco do Nordeste e o Banco Inter não responderam ao O POVO até a publicação da matéria.
Segundo as informações divulgadas pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o governo trabalha com os seguintes prazos:
Programa do Governo Federal que tem por objetivo facilitar a renegociação de dívidas de famílias inadimplentes.
O programa vai ser executado em três etapas:
1. Publicação da Medida Provisória que vai permitir que as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas. Esta é uma condição para os credores participarem do programa
2. Adesão dos credores e realização do leilão: nesta etapa, será realizado um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia, etc). Vão participar do programa aquelas instituições que ofertarem maior desconto para quitação de dívidas.
3. Adesão dos devedores e período de renegociação: é quando os endividados vão poder renegociar de fato seus débitos. Para isso, o Governo dividiu o programa em duas faixas. A expectativa é que esta etapa comece a partir de julho
É direcionada para aqueles que recebem até dois salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, será aberta uma plataforma (site e aplicativo) onde é possível renegociar as dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. Só podem ser negociados débitos negativados até 31 de dezembro de 2022.
Os beneficiários serão incentivados a realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco da lista para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.
O que não pode ser negociado:
Aberto para todos os públicos com dívida bancária, independente de renda, para que seja feita a negociação diretamente com o credor
Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.
Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Com Fabiana Melo e Agência Estado
Faixa 1
A segunda etapa do Desenrola, voltada para inscritos no CadÚnico ou de renda mensal até dois salários mínimos, está prevista para iniciar em setembro