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Recuperação judicial X Falência
Economia

Recuperação judicial X Falência

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O advogado Abimael Carvalho explica  que tanto a recuperação judicial como a falência de uma empresa, precisam ser os últimos recursos a serem tomados, sendo necessário organização e cuidado no processo.

"Essa é uma decisão muito traumática que expõe muito a empresa, precisa de balanços, um hall de documentos e outras tantas medidas. Então, o que se aconselha é que o empresário busque outras formas, que chamamos de recuperação empresarial, com renegociação de dívidas, reavaliação, mudança de perfil de dívidas, Porque, querendo ou não, o processo de recuperação judicial é algo muito caro."

Na lei de recuperação judicial, a primeira coisa a ser avaliada é a viabilidade do negócio, que se considerada viável, abre a oportunidade de credores e devedores negociarem uma solução com concessões mútuas.

O processo é conduzido com transparência pelo devedor, que disponibiliza informações sobre seus ativos, passivos, rentabilidade e forma de operação. A justiça acompanha e fiscaliza o processo através de um administrador judicial, visando reabilitar a empresa no mercado.

Uma característica comum nesse processo é que, geralmente, a gestão da empresa em crise permanece sob a direção dos gestores originais.

Já em caso de falência, a empresa não tem mais domínio sobre o pagamento dos seus credores, bem como os administradores e titulares perdem o controle sobre a gestão e patrimônio empresariais, que passa a ser exercido por um administrador judicial.

Desta forma, conforme Carvalho, todos os ativos e bens são levantados e considerados para o pagamento dos credores, obedecendo regra de paridade, equidade e prioridade de pagamento, de acordo com as condições e características dos credores em situações análogas, estabelecida em Lei.

"Em todo caso, a empresa precisa estar preparada, uma vez que não se trata de procedimentos baratos, de curto prazo e sem consequências. Pelo contrário, ao pedir recuperação Judicial, a empresa passa por momentos de rechaça por parte do mercado, fechamento das linhas de crédito, humilhação com a imagem de uma empresa em recuperação, um peso em sua reputação, ataques a seus ativos, entre outros", finaliza.

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