O Plano Safra da Agricultura Familiar deve injetar R$ 8,5 milhões, por meio de empréstimos do Banco do Nordeste (BNB). Um crescimento de 70% com relação ao ano passado. No Ceará, o aumento deve ser de 77%, saltando de cerca de R$ 600 milhões, para mais de R$ 1 bilhão.

Os números foram divulgados pelo representante do BNB, Anderson Possa, na manhã desta segunda-feira, 17, no lançamento regional oficial do programa, feito em Fortaleza, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

"Esse é o primeiro lançamento regional, por sabermos da importância da agricultura familiar na região Nordeste, que tem mais da metade dessa modalidade no seu território. Esse é o primeiro, mas teremos outros lançamentos, ainda nesse segundo semestre, para dar mais condições aos agricultores de produzir alimentos para o País."

Pronaf

O governo aumentou, neste Plano Safra, o limite da renda bruta anual do agricultor com direito a esses recursos de R$ 23 mil para R$ 40 mil. Já o teto de financiamento do Pronaf B passou de R$ 6 mil para R$ 10 mil por unidade produtiva.

Para o Nordeste, é 0,5% a taxa de juros ao ano, para o Pronaf B, linha de crédito que atende os microprodutores, ao invés de 4%, como é para o restante do País.

Com esta taxa de juros, no Pronaf Custeio, para o financiamento da produção de alimentos, tendo redução de 50% nas alíquotas do seguro Proagro Mais, que traz 3% de alíquota para o feijão, 2,5% de alíquota para a olericultura e outras culturas como o arroz, banana e a mandioca e 2% para produtos orgânicos, agroecológicos ou em transição agroecológica.

Em sua fala, o ministro ressaltou que a taxa Selic de 13,75% ao ano mantida pelo Banco Central é ponto de restrição de recursos para financiamentos agrários.

“Queremos voltar a ter uma produção de arroz, de feijão, de mandioca para botar na mesa do povo brasileiro. Por isso, o nosso pedido ao presidente do Banco Central, pare de negar a realidade e diminua os juros no Brasil”, afirmou Teixeira.

Participando da cerimônia, o governador Elmano de Freitas, reforçou a importância do fortalecimento e melhoria da assistência técnica no Estado.

"O feijão, o arroz, a carne que é produzida para o nosso povo do estado do Ceará, grande parte dela vem da cultura familiar, assim como os produtores de leite. Portanto, o apoio de um Plano Safra e com linhas específica para mulheres, para povos indígenas, com esse olhar específico pra alguns segmentos, demonstra a sensibilidade deste governo, com um aporte especial para a região nordestina."

Sobre esse ponto, o governo federal destinou R$ 200 milhões para assistência técnica e extensão rural para temporada 2023/2024. No Ceará, segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, 80% dos agricultores não possuem assistência técnica “eficaz e com capacidade de ser acompanhado”.

Além disso, foi lançado oficialmente também o Programa Mais Alimentos, que tem como foco a implementação de máquinas e equipamentos para a produção sustentável de alimentos pela agricultura familiar. A ação prevê taxas de juros de 5% ao ano.

Já com relação a este ponto, Braz aponta como uma alternativa ao problema de falta de mecanização da agricultura familiar do Nordeste. “Enquanto a grande maioria dos produtores e agricultores familiares do Sul tem mecanização agrícola, nós ainda estamos trabalhando com a foice e a enxada”, afirmou o secretário cearense.

 

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Confira mais informações do Plano Safra da Agricultura Familiar

Microcrédito Pronaf B (Crediamigo)

• Taxa de juros de 0,5% ao ano para a região Nordeste;
• Melhores condições no Microcrédito Rural do Pronaf B;
• Maior limite de enquadramento: de R$ 23 mil para R$ 40 mil renda bruta anual familiar;
• Aumento do valor financiado: de R$ 6 mil para R$ 10 mil;
• Maior prazo para pagamento: 3 anos;
• Bônus de 40% de adimplência para as regiões Nordeste e Norte;
• Possibilidade do financiamento de custeio agrícola e pecuário.

Fomento Produtivo Rural

• Passou de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil (ação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome-MDS);
• Transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis para as famílias investirem em projetos produtivos.

Pronaf Mulher

• Nova faixa de Financiamento Pronaf Mulher;
• Enquadramento: até R$ 100 mil de renda bruta familiar;
• Limite de crédito: até R$ 25 mil;
• Juros de 4% ao ano.

Microcrédito rural

• Ampliação do microcrédito rural do Pronaf B para mulheres de R$ 6 mil para até R$ 12 mil;

Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)

• 50% de mulheres atendidas em todas as chamadas de Ater;
  
• Retomada dos Mutirões de Documentação da Trabalhadora Rural.

Crédito Instalação/lncra

• Melhores condições na modalidade Fomento Mulher no Crédito Instalação;
• Aumento no limite de crédito: até R$ 8 mil;
• Rebate de 90% para liquidações até o vencimento;
• Maior prazo para pagamento: 3 anos.

Pronaf Jovem

• Juros reduzido para 4% ao ano;
• Aumento do Limite para até R$ 25 mil.

Crédito Fundiário

• Criação da linha no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para juventude rural;
• Público beneficiário: jovens até 29 anos;
• Prazo de pagamento de até 25 anos, com 3 anos de carência.

Crédito Instalação/Incra

• Criação da modalidade Fomento Jovem no Crédito Instalação;
  
• Limite de crédito de até R$ 8mil;
• Rebate de 80% para liquidação até o vencimento;
• Prazo de pagamento de até 2 anos.

Dados totais:

São R$ 77,7 bilhões para a safra 2023/2024

Pronaf: R$ 71,6 bilhões
Proagro Mais: 1,9 bilhões
Garantia-Safra: R$ 960 milhões
PGPM-bio: R$ 50 milhões
Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
Compras públicas: R$ 3 bilhões

Fonte: Ministério do Desenvolvinento Agrário e Agricultura Familiar