O prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) atualizou ontem, durante visita ao Grupo de Comunicação O POVO, os cálculos sobre o que foi arrecadado via Taxa do Lixo aos cofres municipais para R$ 24 milhões (ante estimativa anterior de pouco mais de R$ 22 milhões), no período que antecedeu a suspensão judicial da cobrança, em 22 de maio, por meio de decisão liminar.
Sarto projetou também o montante a ser arrecadado até o fim deste ano, após a decisão ter sido revogada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 29 de junho. “A expectativa de receita seria da ordem de R$ 50 milhões para este ano e para o ano de 2024 da ordem R$ 150 milhões, a depender da inadimplência, evidentemente. A destinação desse recurso é absolutamente voltado para a coleta e limpeza da cidade. O custeio desse item é da ordem de quase R$ 400 milhões”, detalhou o prefeito.
Ele rebateu críticas de potenciais candidatos à prefeitura de Fortaleza no pleito de 2024 e defendeu, em entrevista ao programa O POVO News, que a Taxa do Lixo é um adequação ao Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.
“A lei é clara: quem descumpri-la tem que dizer de onde vem o recurso para custear a limpeza da cidade quem. Atualmente, apenas São Paulo e Goiânia não cobram, porque têm outras fontes de receitas, e São Luís e Aracaju, porque estão em processo de estabelecer essa cobrança”, listou o prefeito.
Ainda sobre arrecadação municipal, o prefeito de Fortaleza manifestou contrariedade a trechos do texto aprovado da reforma tributária pela Câmara dos Deputados e que vai passar pelo Senado Federal, referentes à reconfiguração da cobrança de impostos atualmente feita pelos municípios e à divisão desses recursos.
“A Frente Nacional dos Prefeitos estabeleceu uma posição contrária ao arcabouço tributário apresentado porque na verdade tirar recurso de qualquer forma do município é uma desinteligência tributária. Dos entes federativos, o município é o que existe mais concretamente na vida real do cidadão”, acrescentou.
“Nós estamos conversando com o Senado Federal para que a gente possa ter a nossa demanda com relação à reforma tributária atendida”, concluiu Sarto.
prazo
No último dia 31 encerrou o prazo para pagamento da Taxa do Lixo à vista com desconto de 5% e da primeira parcela. No caso de parcelamento, os próximos vencimentos são em 31 de agosto, 29 de setembro, 31 de outubro, 30 de novembro e 29 de dezembro