O Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) de Fortaleza, localizado no Porto do Mucuripe, foi leiloado por R$ 100 mil para a empresa paulista Aba Infraestrutura e Logística, em pregão realizado na B3, ontem. O valor não pagaria dois automóveis do modelo mais barato comercializado no País, estimado em R$ 56 mil.
Além disso, o investimento mínimo exigido no edital, de R$ 3,2 milhões, em 25 anos, é o equivalente a cerca de R$ 128 mil por ano. O leilão foi promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Smart Construtora e Administradora, que também demonstrou interesse em adquirir o terminal, não foi considerada apta a participar do certame.
A Aba Infraestrutura e Logística, vencedora do leilão, faz parte de um grupo empresarial criado em 1986, na cidade de São José dos Campos (SP), atuando inicialmente no ramo de construção civil. Em 1997, o grupo passou a investir no setor portuário, estando presente hoje no Porto de Santos. Em 2016, a empresa arrematou o Terminal Marítimo de Passageiros de Salvador por R$ 8,5 milhões.
Justificando o baixo valor de outorga do TMP, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, disse que “hoje, a autoridade portuária precisa retirar recursos dos próprios cofres para poder pagar a manutenção. Ela irá se desonerar da obrigação de manutenção e poderá investir no que é mais importante para prover uma melhor infraestrutura do porto”.
Contudo, outras três áreas portuárias em Alagoas foram leiloadas, na mesma ocasião, com valores de outorga muito superiores. O terminal de granéis líquidos em Maceió, denominado MAC 12, foi arrematado para a Ipiranga Produtos de Petróleo por R$ 107 milhões (mais de mil vezes superior ao do TMP de Fortaleza), com valor de investimento mínimo de R$ 37,6 milhões, embora caiba ressaltar que esse tipo de equipamento seja naturalmente mais caro que um terminal de passageiros.
Já o terminal MAC 11 foi leiloado por R$ 60 milhões, para a Vibra Energia, e o MAC11A por R$ 48 milhões, para a Origem Energia Canoas, com investimentos mínimos de, respectivamente, R$ 21 milhões e R$ 46,5 milhões. Um quinto terminal portuário, no Rio Grande do Sul, o POA01, também seria leiloado, mas não recebeu propostas válidas.
Do ponto de vista técnico-financeiro, a grande disparidade entre o chamado valor de outorga dos terminais MAC 12, de Maceió, arrematado por um montante quase mil vezes superior ao TMP, de Fortaleza, é explicado pelo sócio da SM Consultoria, Sérgio Melo, como o resultado de um cálculo complexo que leva em conta o histórico do equipamento e o potencial de retorno ao investidor.
“O investidor, principalmente, quando ele está entrando em uma área que era explorada por um ente público faz uma avaliação do passado e dos novos investimentos que ele precisa fazer. Quando ele olha para trás, analisa o que foi feito e qual foi o resultado obtido. E a segunda análise é que tipo de investimento que precisa fazer para ter rentabilidade”, observa.
No caso do Terminal Marítimo de Passageiros, seria considerado não apenas os R$ 100 mil pagos pela compra, mas também os R$ 3,2 milhões de investimento, exigidos em contrato. “Esses dois valores juntos me dão a taxa de retorno. Em outras palavras, eu estou olhando a taxa de retorno do investimento que estou fazendo agora e quais investimentos adicionais eu vou fazer para ter rentabilidade”, conclui Melo.