Os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em queda. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do limite de juros do consignado, de 1,97% ao mês (a.m.) para 1,91% a.m.

No entanto, o que seria uma boa notícia para os interessados em adquirir esse tipo de crédito, se tornou uma batalha nos bastidores com poder de gerar o enfraquecimento da oferta dos bancos neste tipo de produto. Isso ocorre porque a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se coloca contra a mudança.

Segundo a Febraban, o novo teto de juros fica abaixo dos custos que parte dos bancos têm para oferecer a linha. Sendo assim, no cenário de juro menor, bancos não teriam como cobrir seus custos, o que poderia gerar a suspensão deste tipo de produto no mercado, alertou a entidade.

"Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo", diz a nota assinada pela Febraban.

Para o economista Alex Araújo, o mercado de consignado já gera grande concorrência no Brasil e a resistência da Febraban ao movimento do CNPS está ligado a outros fatores também.

"Há vários bancos com taxas inferiores ao teto proposto, mostrando o nível de competição entre os bancos (na modalidade de crédito consignado INSS). Neste caso, a resistência da Febraban parece ser mais uma preocupação sobre o controle de outras operações de crédito, pois o teto proposto tem viabilidade financeira, com a atual Selic", pontua.

Na avaliação do economista, o movimento da Febraban neste "xadrez" se refere a uma preservação prevendo a intenção do Governo Federal em querer criar tetos para outros tipos de crédito além do consignado, microcrédito e cartão de crédito, por exemplo. "Sempre que o Governo tenta tabelar minimamente a taxa de juros em alguma operação, o setor financeiro reage muito mal."

E continua: "Então, se eles (Febraban) aceitarem sem reclamar, sem alguma pressão, temem que o Governo avance sobre outros mercados, principalmente de financiamento para pessoa física, que são mais lucrativos", completa.

Apesar da nota da Federação, que representa os grandes bancos nacionais, a competição no mercado de crédito consignado é feroz entre as instituições financeiras. Tanto que o limite CNPS não é impositivo ou impede que os bancos cobrem menos.

Conforme o Banco Central, que dispõe de plataforma que mostra ao consumidor o ranking das instituições financeiras com os juros mais competitivos, três dos grandes bancos nacionais já operam abaixo do novo limite de juros.

Até o último dia 4/8, as taxas do Santander no consignado para aposentados e pensionistas do INSS eram de 1,81%; da Caixa era 1,82%; do Bradesco 1,88%; do Banco do Brasil (BB) 1,92%; e do Itaú Unibanco 1,96%.

De acordo com os dados, todos os grandes bancos nacionais já operavam com taxas abaixo do limite previsto até então. Quando a reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) decidiu por reduzir a taxa de juros pela primeira vez em dois anos, para 13,25%, houve grande expectativa do mercado sobre como os bancos repassariam essa queda aos produtos de crédito.

Assim que foi confirmada a redução, Caixa e BB foram os primeiros bancos a anunciarem reduções. No caso do consignado, o BB confirmou que a taxa cairia para 1,77% a.m. na faixa mínima e para 1,89% a.m. no patamar máximo da modalidade.

Já a Caixa reduziu as taxas do consignado do INSS para 1,70% a.m., sendo o movimento mais agressivo dentre os grandes bancos. Na oportunidade, a presidente da instituição, Rita Serrano, disse que a medida segue no sentido de oferecer preços mais justos na concessão de crédito.

No caso do Santander, apesar da nota da Febraban, a instituição financeira segue com o produto. "O Santander continuará ofertando o crédito consignado normalmente. Estamos fazendo estudos financeiros para a aplicação das novas diretrizes", diz em nota ao O POVO.

Já o Itaú Unibanco confirmou que segue com o produto e, por enquanto, a taxa praticada é de 1,97% a.m.. "O Itaú Unibanco continua operando o crédito consignado e aguardará a publicação da nova Instrução Normativa do INSS para avaliar as adequações necessárias nas taxas praticadas".

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INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Juros do consignado INSS - mais baixos do mercado

Banco Inbursa: 1,46% a.m.

Banco Sicoob:

1,54% a.m.

Financ Alfa S.A. SFI: 1,64% a.m.

Parati - CFI S.A.: 1,66% a.m.

Facta S.A. CFI:

1,70% a.m.

BRB - CFI S.A.:

1,72% a.m.

Banestes:

1,73% a.m.

Banco Bari S.A.:

1,74 a.m.

Banco Bradesco Financ. S.A.:

1,75% a.m.

Banco do Estado do Rio Grande do Sul: 1,76% a.m.

Fonte: Banco Central (Período de 31/07/2023 a 04/08/2023)

GRANDES BANCOS

Juros do consignado INSS

Santander:

1,81% a.m.

Caixa:

1,82% a.m.

Bradesco:

1,88% a.m.

BB:

1,92% a.m.

Itaú:

1,96% a.m.

Fonte: Banco Central (Período de 31/07/2023 a 04/08/2023)

Opção

Em comparação às diversas modalidades de crédito disponíveis no mercado financeiro para pessoas físicas, o crédito consignado se mostra o mais competitivo