O deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho (PDT) disse ontem em Fortaleza que a aprovação e implementação da reforma tributária deve impactar em 10 pontos percentuais o Produto Interno Bruto (PIB) do País em um período de 10 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema foi aprovada pela Câmara em julho e deve ser votada pelo Senado Federal entre outubro e novembro, conforme projeta o parlamentar. Caso sofra alguma alteração na Casa Legislativa, o texto volta para uma segunda apreciação pelos deputados federais, onde pode sofrer novas modificações.
“Nós enfrentamos muitas resistências para aprovar a reforma na Câmara, mas os problemas que ainda permaneceram vamos tentar resolver no Senado e na própria Câmara. Além disso, há pontos que vamos regulamentar por lei complementar, já no próximo ano. Embora, esse tema possa gerar insegurança para alguns, a reforma tem realmente um potencial de fazer o País crescer no mínimo 10 pontos percentuais em 10 anos o tamanho do nosso PIB e gerar mais competitividade para nossas empresas”, defendeu Mauro Filho.
As declarações foram dadas durante seminário realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE). A entidade e outros segmentos do setor de serviços, como o ramo advocatício, têm demonstrado preocupação quanto a um possível aumento de carga tributária, quando da adoção de uma alíquota única para o novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de caráter municipal.
Para o presidente do CRC-CE, Fellipe Guerra, “muitas coisas que estão sendo apresentadas como extremamente eficientes modernas não encontram conexão com aquilo que está no texto. Quando a gente procura essas informações no texto da reforma, não encontra como vai ser a operação de um sistema tributário com as características que estão sendo divulgadas. O que traria mais clareza era ter as normas infraconstitucionais, principalmente a lei complementar, que vai tratar desses novos tributos que estão sendo criados”.
Por sua vez, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OABCE), Erinaldo Dantas, diz ser contra o texto aprovado. “No nosso entender o projeto se trata de estelionato eleitoral porque se imaginava que a reforma viria simplificar a legislação e reduzir carga tributária, quando não. Tanto que contribuintes que estão no sistema cumulativo e sabem qual percentual incide sobre o faturamento serão forçados a ir para o sistema não cumulativo, que complica mais a contabilidade”, criticou.