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Municípios e setor produtivo também devem ser ouvidos
Economia

Municípios e setor produtivo também devem ser ouvidos

Senado. Debate
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Em discurso, à tribuna, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Em discurso, à tribuna, secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy

Realizada no Plenário, a sessão de debates atendeu a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sendo uma das etapas do aprofundamento da matéria na Casa.

Na abertura, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou da importância de ouvir as contribuições dos governadores e lembrou que todas as discussões e debates serão esgotados antes de se colocar o projeto em votação.

Também esteve presente e fez uma breve apresentação de pontos mais polêmicos da reforma o secretário-extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy Foram eles: Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, Transição Federativa e Autonomia para Fixação das Alíquotas.

Relator da reforma tributária na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) considera que o diálogo é fundamental para que o texto seja melhor trabalhado e que haja garantia de segurança jurídica e transparência. Ele reforçou que esta é uma reforma de Estado, e por isso é importante que se tenha uma transição para além de governos e de mandatos.

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