O aporte de recursos federais que será feito aos municípios poderá ser ainda maior. Isso porque além da cota-parte do ICMS, o repasse extra de FPM pode mudar conforme apuração das perdas de setembro, conforme explica André Carvalho, consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

"Esses R$ 115 milhões de FPM é o que a gente já efetivamente calculou de perdas de julho e agosto. Como setembro ainda não acabou, é preciso esperar para entender o excedente"

Mas, segundo ele, já há sinais claros de que os repasses serão menores, considerando que a primeira das três cotas, que venceu no último dia 10, veio 28,2% menor do que a de igual período de 2022. "Há fortes indícios de que a cota dos dias 20 e 30 não compensará a forte queda ocorrida no dia 10. A previsão do Tesouro é que deve vir 12% menor. E uma vez isso sendo fechado, a compensação terá de ser recalculada".

Na avaliação dele, a correção do valor pela inflação é importante para evitar um desastre maior nas contas públicas municipais. "O que está acontecendo agora é o estopim da crise fiscal. É necessário garantir pelo menos o mesmo patamar de repasses do ano passado porque as despesas estão crescendo em uma velocidade ainda maior".

Ele explica, por exemplo, que hoje mais de 60% dos recursos das prefeituras estão comprometidos com folha de pagamento. E o reajuste do funcionalismo para este ano chegou a 8,9%, sendo que o piso dos professores subiu 14,95%. Ambos percentuais estão bem acima da inflação do período, estimada em 4%. "Só essas duas situações já balizam o crescimento da despesa de pessoal que as prefeituras enfrentam. E é esse descompasso entre o crescimento das despesas e receitas que têm levado os municípios a uma situação muito grave".