O governo federal lançou ontem a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, por meio dos ministérios de Minas e Energia e das Comunicações.
O principal ponto estabelecido é que a definição dos valores a serem cobrados pelo uso dessas estruturas e distribuição de energia elétrica por empresas de comunicação, tais como provedores de internet, telefonia e TV por assinatura vai ser definida conjuntamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel).
Apesar dessa mudança, as empresas de telecom vão continuar pagando às empresas de energia elétrica para usar a infraestrutura conforme “os custos envolvidos” na ocupação dos postes.
Segundo os dados mais recentes da Anatel, em 2019, o País possui, pelo menos, 45 milhões de postes espalhados dos quais 11 milhões, ou cerca de 25% apresentavam algum tipo de problema associado à ocupação irregular.
“A ocupação desordenada dos pontos de fixação vem crescendo nos últimos anos, sendo acentuada pela ocupação clandestina e irregular. Por vezes, ocupantes implantam suas redes sem qualquer relação contratual com a distribuidora. Também ocupam mais pontos e postes do que a quantidade contratada, sem observar [as normas de] segurança”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Por sua vez, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, lembrou que “os postes foram essenciais para a universalização da telefonia fixa. Hoje, são fundamentais para a massificação da internet, seja fixa, seja móvel”. Ele acrescentou que “por meio dos postes, cerca de 65 milhões de domicílios possuem acesso à internet fixa no Brasil, alcançando cerca de 90% dos domicílios brasileiros”.
Além da questão da ocupação irregular, a falta de normas claras sobre a cobrança do uso de postes gerou impasses ao longo dos últimos anos entre os setores de distribuição de energia e de telecomunicações. A Enel e a União dos Provedores do Estado do Ceará (Uniproce) travaram disputa no ano passado sobre o valor a ser pago, com previsão de chegar a R$ 78 por poste utilizado.
A definição da nova política de compartilhamento de postes foi bem recebida tanto por representantes das empresas distribuidoras quanto pelas empresas de telecom.
Conforme o diretor executivo de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, a portaria assinada “dá um passo importante para resolver o problema do uso desordenado dos postes de energia elétrica”.
Ele pontua que “o foco deve ser combater o lançamento desordenado de cabos clandestinos. Além de não pagar pelo uso dos postes, criando uma concorrência desleal com as empresas sérias de telecom, esses cabos clandestinos podem provocar acidentes, às vezes, fatais com as pessoas que passam pelas ruas, a pé, de bicicleta ou de moto”.
Já Davi Leite, presidente da União dos Provedores do Ceará (Uniproce), destaca que “antes praticamente só as distribuidoras determinavam o valor da cobrança pelo uso dos postes. Porém, agora as empresas de telecomunicações estão tendo voz. É também a primeira vez que os pequenos provedores de internet foram lembrados”. (colaborou João Paulo Biage/ correspondente do O POVO em Brasília e agências)
Avanço
Número de empresas de telecom saltou de menos de 500 no começo dos anos 2000 para mais de 20 mil, atualmente