A espera de seis meses para renegociar dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) deve ter um fim até o término de outubro, segundo afirmou Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará e da Associação Nordeste Forte. O prazo para que o Banco do Nordeste (BNB) continuasse a renegociar as tomadas de financiamento foi estendido até abril de 2024, mas há seis meses espera um decreto do Ministério da Fazenda que dá essa permissão.
"Hoje, eu tive uma notícia de um deputado que esteve no Ministério da Fazenda e disse que vão dar velocidade a isso e até outubro a gente mata esse assunto. É muita gente esperando. Micro, pequeno, médio e grande para voltar ao mercado, a gerar emprego e impostos", afirmou durante a audiência que debateu as questões que envolvem a instalação da usina de dessalinização de Fortaleza, na Praia do Futuro.
O industrial foi uma das principais lideranças a encabeçar o debate por essa renegociação no País, tanto pela Fiec quanto na presidência da Associação Nordeste Forte, apontando a urgência dessa publicação para a retomada dos investimentos pelos empresários que se enquadram nas condições.
No total, são 572 mil clientes do Banco do Nordeste aguardando a publicação das regras para renegociar dívidas tomadas com recursos do FNE. O processo já possui legislação apropriada e foi aprovado no Congresso, inclusive, a prorrogação até abril de 2024.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), responsável pela operacionalização antes de chegar ao BNB, informou que encaminhou ao Ministério da Fazenda, no dia 7 de junho de 2023, a proposta de alteração do Decreto nº 11.064, de 6 de maio de 2022.
Em comunicado, o MDIR informou que apresentou ao Ministério da Fazenda - com apoio dos bancos administradores (Basa, BB e BNB) - projeções demonstrando que as medidas serão benéficas, no somatório dos próximos 4 anos, com potencial de atender mais de 500 mil contratos no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO).
Ao longo dos quatro meses seguintes, no entanto, não recebeu nenhuma resposta do Ministério da Fazenda. Procurado pelo O POVO, a pasta informou apenas que, "em virtude de o assunto ainda estar em fase de estudos, o Ministério da Fazenda não irá se manifestar".
Agro
Dados do BNB apontam que 95% dos que se enquadram nas condições para renegociar as dívidas são produtores rurais