O governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT) encaminhou ontem à noite para a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 prevendo R$ 37,3 bilhões.
“A nossa prioridade é buscar manter o nível de investimentos que temos conseguido nos últimos anos. O Ceará tem sido reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos estados que mais investem no País", disse Elmano.
"Deste modo, continuaremos destinando a maior parte dos recursos do orçamento para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente”, acrescentou.
Mais cedo, durante live semanal, o chefe do Executivo afirmou que o documento garante a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado e citou inicialmente como destaques a duplicação e construção de estradas, investimentos em escolas de tempo integral e em tratamentos para o câncer, notadamente no Interior, bem como obras no Ramal do Salgado que integra a rede hídrica cearense às águas do Projeto São Francisco.
As obras hídricas, bem como os programas de combate à fome, a propósito ganharam força no PLOA enviada ao Legislativo. No primeiro caso, conforme o governo estadual “destacam-se os seguintes projetos estratégicos em que são aportados os maiores recursos para 2024: ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água; duplicação do Eixão das Águas, implantação do Projeto Malha d´água – Sistema Banabuiú – Sertão Central; construção do Cinturão das Águas do Ceará – Trecho I”.
No segundo caso, Elmano ressaltou a intenção de destinar recursos para os programas Ceará Sem Fome, Cartão Mais Infância, Vale-Gás e São José III. Nesse sentido, a secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado, citou que a proposta orçamentária teve como base o Plano Plurianual (PPA), “que teve uma ampla participação da sociedade nos 14 encontros regionais”.
A titular da Seplag enfatizou também que o PLOA “observou os quatro grande eixos da política que sustentam o programa de Governo, que são: ‘Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas’; ‘Ceará que inova, produz e trabalha’; ‘Ceará que preserva, convive e zela pelo território’; e ‘Ceará que participa, planeja e alcança resultados'”.
Sobre as áreas de saúde e educação, o governo do Estado enfatizou que, “o Orçamento de 2024 estima que 17,1% serão aplicados em saúde, 5,1 pontos percentuais acima do mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que é de 12%. Para a Educação, estão previstos 25,8% dos recursos do PLOA 2024, 0,8 ponto percentual acima do mínimo constitucional (25%)”.
Após receber a peça orçamentária, o presidente do Legislativo estadual, Evandro Leitão (PDT), disse em suas redes sociais que “a Assembleia apreciará a proposta do governo Elmano de Freitas nos próximos dois meses, priorizando áreas essenciais ao cuidado com os cearenses como saúde, segurança pública e educação, além dos programas sociais que transforma a realidade”.
Para o economista Wandemberg Almeida, “é importante ressaltar o grande cuidado que o governo está tendo com a questão fiscal. Nós sabemos que para poder investir e para que possa gerar resultado precisa ter a preocupação com a questão fiscal. E isso o Estado vem tendo ao longo dos últimos anos”.
“Então, o orçamento de 2024 vem com essas características de um olhar para investir e para inovar, mas mantendo essa pegada de responsabilidade fiscal”, conclui Almeida, que integra o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE).
Prefeitura de Fortaleza prevê orçamento de R$ 13,1 bilhões para 2024
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o município de Fortaleza em 2024 prevê recursos na ordem de R$ 13,1 bilhões. O montante é 22,86% maior do que havia sido previsto para 2023.
A peça orçamentária foi entregue na manhã desta quarta-feira, 11, pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia, ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim (PDT).
Conforme detalharam a Prefeitura, o aumento no valor previsto “se deve, entre outras coisas, ao incremento das chamadas transferências correntes, R$ 747 milhões a mais do que em 2023, um total de R$ 7,96 bilhões dentro do orçamento”, além do crescimento na arrecadação.
Entre os principais destaques estão investimentos em equipamentos de educação e saúde. As duas áreas ficaram com 27% e 25% do percentual previsto para o Orçamento de 2024. Outro destaque são os recursos previstos para a convocação e formação de, aproximadamente, mil guardas municipais a serem aprovados em concurso que está em andamento.
“Temos uma boa expectativa de execuções para o último ano desse mandato e entregas importantes como 10 novas Escolas de Tempo Integral e 19 Centros de Educação Infantil”, afirmou o secretário João Marcos Maia. Vale lembrar que o próximo ano é de eleições municipais e, no caso de Fortaleza, o atual prefeito José Sarto (PDT) tentará a reeleição.
“Houve um crescimento de 22% em relação ao orçamento de 2023, onde vamos ter R$ 1,2 bilhão para investimento. Esse orçamento vai completar os projetos prometidos pelo prefeito na área da saúde e educação”, acrescentou o titular da Sepog, que informou ainda que os investimentos representam 9% do orçamento total.
“Dentre as ações previstas pelo Orçamento destaca-se a entrega de 10 novas Escolas de Tempo Integral, 19 Centros de Educação Infantil, três novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e entrega do Hospital Gonzaguinha de Messejana”, explicita a Prefeitura.
Nesse sentido, o presidente da Câmara, Gardel Rolim, afirmou que a peça traz “o maior orçamento público das capitais do Nordeste para 2024, com previsão de investimentos importantes nas áreas de saúde e educação”.
Ele acrescentou que esse volume de recursos previsto “é importante, pois, mantém os investimentos e desenvolvimento da cidade, com novas creches, novas escolas, além da reforma e ampliação dos postos de saúde”.