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Secretário da Fazenda vê avanço; veja repercussões sobre o texto
Economia

Secretário da Fazenda vê avanço; veja repercussões sobre o texto

Mudanças na PEC
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Fabrízio Gomes é secretário da Fazenda do Ceará  (Foto: Samuel Setubal)
Foto: Samuel Setubal Fabrízio Gomes é secretário da Fazenda do Ceará

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, comemorou a ampliação do FNDR, no texto apresentado pelo relator da reforma tributária na CCJ do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

"É bem importante para o Ceará porque traz uma distribuição mais justa para os estados do Nordeste. No que diz respeito ao Conselho Federativo, da forma como está no relatório, aparentemente, melhora um pouquinho essa questão da autonomia dos entes federativos", avaliou o titular da Sefaz-CE. Ele ponderou, contudo, que o texto "favorece muito o contribuinte em detrimento do poder arrecadatório, limitando os estados na sua autonomia financeira".

Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que há medidas possíveis para compensar perdas de receitas causadas por mudanças feitas pelo Congresso em projetos do governo. Segundo ela, a Receita Federal sempre subestima a arrecadação do governo, e a alta do PIB fará a arrecadação aumentar. Isso, segundo ela, ajudará no cumprimento da meta fiscal.

Por sua vez, o economista-chefe e sócio da Warren Brasil, Felipe Salto, ponderou em suas redes sociais que com o estabelecimento de novas exceções "a alíquota de referência do IVA terá de ser ainda maior. Os recursos do fundo regional foram ampliados e o critério será igual ao do FPE, combinado com critério populacional (peso menor)".

Quem também criticou trechos do novo relatório da reforma tributária foi a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) retirando trava que garantia que a tributação das receitas com as operações de crédito dos bancos não podia aumentar após a implementação da proposta.

Em nota, a Febraban afirmou que, com a mudança, haverá um "tabelamento constitucional" da cunha fiscal nos empréstimos, o que não se observa em qualquer outra atividade ou setor.

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