Os secretários da fazenda estaduais, reunidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), decidiram aumentar em 12,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, a partir de 1º de fevereiro de 2024.
As novas porcentagens foram publicadas ontem, no despacho de número 67, publicado no Diário Oficial da União (DOU). Nenhuma justificativa foi apresentada no documento.
"As atualizações consideraram o período que se estende desde que a base de incidência dos combustíveis foi tornada fixa em novembro de 2021, quando os estados consolidaram o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final de Pagamentos a Fornecedores (PMPF) como forma de mitigar a instabilidade do impacto da então política de preços praticada pela Petrobras, que flutuava recorrentemente o valor dos combustíveis ao consumidor em vista da volatilidade internacional dessas commodities", diz informe do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A alíquota fixa (ad rem) do imposto sobre gasolina e etanol passará de R$ 1,22 para R$ 1,3721, de acordo com o documento publicado do DOU. No caso do diesel e biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635.
O imposto sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) também será elevado, de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.
"Os novos valores dos combustíveis foram atualizados pelo IPCA (Imposto de Preços ao Consumidor Amplo) considerando o princípio constitucional de anterioridade nonagesimal do ICMS-Combustíveis (art. 150, III, b), que estabelece a vigência, a partir de fevereiro de 2024, que também é prazo limítrofe de alcance do IPCA", completa a nota do Comsefaz.
Os combustíveis, especialmente o diesel, são considerados os principais vilões da inflação aos consumidores no Brasil. Um aumento de preço nas bombas pode gerar efeito em cadeia, uma vez que a maioria dos alimentos é transportada por rodovias. (Com Agência Estado)