O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse ontem ao O POVO que, caso seja aprovado pelo Congresso, o texto da reforma tributária apresentado na última quarta-feira, 25, permitirá aos estados do Nordeste incrementar políticas de incentivo e atração de empresas.
“Acho que tem uma grande conquista no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é o aumento do valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Isso permite, inclusive, maior tranquilidade para nós negociarmos outros temas”, destacou Elmano.
O governador também aprovou a forma como ficou estruturado o Conselho Federativo, sem fazer menção, contudo, à retirada de competências políticas do colegiado, que passará a se chamar Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“O que está proposto no Conselho é uma aprovação que tem de atender a dois requisitos: o da população e a maioria absoluta dos estados. Isso implica que nós precisamos ter uma maioria qualificada e que impeça que uma região ou um estado se sobreponha aos outros”, pontuou.
“Hoje no Comsefaz é por unanimidade. Então, eu tenho muito mais dificuldade do que eu vou ter no Conselho. Eu acho que tem uma diminuição de dificuldade e aumento de legitimidade para que a gente tente construir sempre consensos”, acrescentou Elmano.
Como ponto negativo, o governador cearense citou o fato de o texto não ter contemplado integralmente pleitos dos estados nordestinos em relação a setores específicos voltados para a reindustrialização da região.
“A questão do setor automotivo de Pernambuco parece que foi ainda uma falha porque não apoia, por inteiro, os interesses do estado e eu acho que temos que ser muito solidários a todos os estados nordestinos”, concluiu.