Duas das principais entidades representantes dos servidores públicos estaduais estão pressionando o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), por um reajuste salarial de 10% em 2024. Dirigentes sindicais reclamam também da dificuldade em conseguir se reunir com o gestor e com outros secretários de governo.
Os estudos que embasam a reivindicação foram apresentados pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) na reunião mensal da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), que inclui representantes de entidades trabalhistas e do governo.
Contudo, segundo os sindicalistas, o valor pleiteado foi contestado pelo Executivo e não houve sinalização de contraproposta para o próximo encontro, a ser realizado no fim de novembro.
Para a coordenadora-geral do Fuaspec, Ravenna Guimarães, os servidores apresentaram o percentual de 10%, “avaliando que a inflação para 2023 fique em torno de 4,5% a 5%. O restante do reajuste equivaleria a um ganho real. Essas foram exatamente palavras do governo durante a campanha, de que os servidores teriam não só reajustes, mas também ganho real. E, baseado nisso, a gente apresentou esse estudo da execução financeira e orçamentária do Estado”.
Outras reivindicações feitas incluem: a criação de um cronograma para repor perdas estimadas pelos dirigentes sindicais em 33,71% acumuladas desde o ano de 2014; o aumento no número de servidores públicos, por meio de novos concursos, e a redução na proporção de trabalhadores terceirizados em órgãos estaduais; além da fixação do salário mínimo como parâmetro e referência de piso para os salários-base das carreiras públicas.
Conforme o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), Antônio de Pádua, “o salário do servidor público está dentro de um código chamado 101, que estabelece o salário-base . Mais ou menos, 60% dos servidores públicos ganham menos de um salário mínimo, no 101”.
Ele contesta o argumento do Estado de que não há nenhum servidor ganhando menos que um salário mínimo, devido às complementações com gratificações extras. “Essas gratificações não vão para a aposentadoria. Para a aposentadoria o que vale mesmo é o que está no salário-base”, ressaltou Pádua.
Já o pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), Lúcio Maia, afirmou que, considerando a execução orçamentária do Executivo entre setembro de 2022 e agosto de 2023, as despesas com pessoal foram de 43,91%, menos que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, ele afirma que há meios de aumentar a arrecadação estadual para 2024 em R$ 3,8 bilhões e que, nesse cenário, esse percentual de despesas com pessoal seria ainda mais confortável: 43,03%. O limite de alerta, a propósito, é de 44,1%.
Em nota, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) afirmou que “a interlocução com as entidades ligadas ao Fuaspec tem sido aberta e permanente, desde a retomada da mesa de negociação, no início do ano”.
“Vale destacar que a data base para definição do próximo reajuste dos servidores da administração pública estadual é em 2024”, prossegue a nota.
A Seplag conclui afirmando que “no último dia 25, o governador Elmano de Freitas anunciou um pacote de concursos para nove órgãos estaduais”.
Servidores estaduais fecham entrada do Porto do Pecém para reivindicar encontro com Elmano
Servidores estaduais do Ceará estão realizando uma manifestação no Porto do Pecém ontem para denunciar cortes de salários e reivindicar uma reunião de emergência com o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), com os sindicatos.
Os manifestantes fecharam uma das entradas do Porto para tentar iniciar um diálogo com o governador sobre negociações trabalhistas e melhores condições de trabalho dos profissionais que atuam no local. Eles se queixam que em 10 meses de gestão, o governador ainda não os recebeu..
"Estamos nas ruas, no Porto do Pecém, reivindicando que o governo olhe mais para a classe trabalhadora, receba as entidades sindicais, para dialogar e entender as necessidades dos trabalhadores. Infelizmente não está sendo dada essa tratativa. Os trabalhadores estão perdendo poder de compra, tendo salários diminuídos", destaca Penha Mesquita, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Ceará (Seeaconce).
"Fazemos esse ato público hoje, no Porto do Pecém, para que o governador nos receba o quanto antes. Não só traga uma empresa de fora, pra sugar o suor dos trabalhadores, a energia do nosso Estado, e depois ir embora, deixando os trabalhadores mais pobres e ficando sem pagamento dos direitos", acrescentou Mesquita.
Durante a manifestação, alguns dirigentes sindicais fizeram referência a matéria exibida em rede nacional de televisão, destacando o Ceará como exemplo positivo quanto ao hidrogênio verde e as energias limpas, mas omitindo a situação dos trabalhadores do Porto do Pecém.
Por sua vez, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-Se), Antônio de Pádua, afirmou que há um impasse, “porque o presidente (da Cipp) quer revogar diversos artigos sobre direitos dos trabalhadores. E não quer dialogar".
Em nota, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) disse que “está em permanente diálogo com a categoria. Na tarde desta segunda-feira, 30, eles foram recebidos e ouvidos novamente pelo presidente da Cipp, Hugo Figueirêdo”.