O ACO 1831 impetrado pelo estado do Piauí tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. Ao todo, 13 municípios cearenses têm territórios reivindicados pelos piauienses, sendo que oito deles estão na Serra da Ibiapaba.

São eles: Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte e Croatá.

A região de planejamento da Serra da Ibiapaba conta com cerca de 360 mil habitantes e nove municípios. Dentre estes, apenas Ipu está fora da disputa com o estado vizinho.

Além da vocação para atividades agrícolas, respondendo pela maior parte da produção agrícola do Ceará, a região ainda tem vocação para o turismo.

De acordo com dados da Secretaria do Turismo (Setur-CE), o teleférico do Parque Nacional de Ubajara alcançou o número de 100 mil usuários em pouco mais de um ano de operação, entre fevereiro de 2022 e junho de 2023. Isso representa aumento de 50% na movimentação.

Na defesa do Ceará neste processo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai apresentar nota técnica com análise de documentos históricos sobre o tema no próximo dia 9.

Esses documentos integram a defesa do Ceará no processo. Apesar da reinvindicação do Piauí, a PGE defende a visão de que o direito do estado vizinho se limita a três bolsões que totalizam cerca de 3 mil quilômetros quadrados (km²).

Por determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora da ACO, o Exército Brasileiro está realizando, desde o último dia 28 de agosto de 2023, perícia territorial no perímetro.

Os trabalhos de campo estão sendo acompanhados por peritos do Ceará, que participaram, em julho de 2023, de reunião com representantes do Exército sobre o tema.

Para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, é relevante que outros pontos além da perícia cartográfica sejam levados em consideração.

Por isso, pede que sejam avaliadas na ação judicial variáveis relativas ao pertencimento, como dados históricos, culturais, sociais e econômicos.

"Esses aspectos, inclusive, compõem quesitos formulados pelo Estado e aprovados pelo Supremo no âmbito da perícia que está sendo desenvolvida pelo Exército, cuja conclusão está prevista para maio de 2024", diz a PGE.