O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o deputado federal cearense Danilo Forte (União Brasil) disse que não vai incluir uma eventual proposta de mudança na meta fiscal no parecer preliminar que apresentará hoje à Comissão Mista de Orçamento.
A discussão sobre a possibilidade de alterar a meta de déficit zero no próximo ano para um déficit entre 0,25% e 0,5% ganhou mais força dentro do Governo Federal e do Congresso Nacional após o último dia 27 de outubro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que dificilmente tal objetivo será alcançado em 2024 e ressaltou que não estaria disposto a fazer cortes em investimentos para tal.
Embora avalie que o déficit zero é pouco factível, Danilo Forte afirmou que a prerrogativa para fazer esse tipo de alteração é do Executivo, seja de forma direta, seja por meio das lideranças do governo na Câmara (ou posteriormente no Senado). “Eu defendo que o Orçamento seja o mais real possível, o mais factível e o mais impositivo, mas a iniciativa do governo é que tem de prevalecer”, disse. “Eu não posso determinar como o governo vai se comportar”, enfatizou.
“Quando eu fui convidado para ter uma reunião com a Casa Civil e os ministros da área para discutir a questão da meta fiscal, a primeira coisa que eu disse é que essa questão não era uma responsabilidade nossa, era uma responsabilidade do Executivo. Tanto é que disse: eu não vou colocar isso no relatório”, lembrou o parlamentar ao comentar encontro que teve com representantes do governo na semana passada.
“O que eu tenho obrigação de dizer é que do jeito que está a conta não fecha, diante de quatro meses consecutivos de queda de arrecadação e diante dos inúmeros compromissos que o Orçamento já têm, essa conta não está fechando. Nós temos que dizer isso com discernimento e compreensão”, acrescentou Danilo Forte.
Sobre o rito após a apresentação do parecer preliminar da LDO, o relator da matéria explicou que “o prazo de emendas parlamentares é mais ou menos de uma semana. Posteriormente, há o fechamento do relatório e depois tem a votação na Comissão (Mista de Orçamento)”, avaliando que “o pior dos mundos é não ter orçamentos”.
Além do mal estar na equipe econômica governamental, a ideia de mudar a meta fiscal não tem agradado os presidentes das Casas Legislativas. Arthur Lira (PP-PB), que comanda a Câmara dos Deputados, disse que "dificilmente" o Congresso fará uma proposta de alteração da meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a “meta deve ser continuamente perseguida e buscada. Se lá na frente ela não for alcançada, é uma outra coisa. Mas não podemos deixar de ter a tônica do encaminhamento do combate ao déficit público".
Para o economista Ricardo Coimbra, contudo, o Congresso também precisa avaliar suas responsabilidades na persecução da meta fiscal. “Na medida em que se tem uma regra estabelecida por ambas as partes, ambas precisam ajudar o alcance da meta”, pontuou.
“Da forma como está, o Executivo teria de fazer cortes que podem engessar a capacidade de desenvolvimento do próprio Governo,”, lembrando que alguns dos aumentos de despesas previstos para 2024 vieram de iniciativas do Congresso.