Publicado no Diário Oficial da União (DOU), inicia nesta terça-feira, 7, o novo refinanciamento de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os interessados devem procurar as agências e telefones de atendimento da Caixa e do Banco do Brasil.
Com base nas regras do programa, mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com o Refis. Em todo Brasil são mais de R$ 54 bilhões em dívidas. O Ceará é o quinto estado do País com a maior quantidade de pessoas devendo ao Fies, sendo mais de 67,9 mil.
Quem possui contrato com atrasos em parcelas há mais de 90 dias (a contar de 30 de junho de 2023) poderão participar. Aqueles que estão inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e receberam Auxílio Emergencial em 2021 terão condições diferenciadas.
Alunos ou formados com recursos do Fies que possuam débitos terão condições diferenciadas, como desconto de até 99% no montante principal da dívida, retirada de 100% dos juros e multas, além da possibilidade de parcelamento do valor renegociado em até 150 vezes. Para os demais estudantes, o desconto no montante principal será de, no máximo, 77%.
O novo Refis do Fies foi viabilizado a partir da sanção da Lei nº 4172/2023, na semana passada, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relacionou o refis a um "Desenrola da Educação".
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o diferencial desse novo refinanciamento é que qualquer pessoa com contrato no Fies, "inclusive quem esteja adimplente", vai ter direito de participar. "Vão existir vantagens para quem está adimplente com o financiamento".
"Portanto, a preocupação do presidente é dar celeridade para que a gente possa atender esses mais de 1,2 milhão de pessoas, que vão ter o direito de renegociar suas dívidas numa situação muito favorável", completa.
Os anúncios de Camilo ocorreram ontem, após reunião com o presidente Lula, representantes da Caixa e do Banco do Brasil, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O presidente anunciou a medida em suas redes sociais: "Desenrola da educação. Já a partir de amanhã (hoje), as agências da Caixa e do Banco do Brasil poderão receber quem quiser renegociar dívidas do Fies. Essa política pode beneficiar 1,2 milhão de pessoas, renegociando até 99% do valor da dívida", postou.
Ao analisar o histórico de inadimplência do Fies, conforme dados do FNDE, é notável um movimento de aumento relevante pelo menos desde 2018.
Há cinco anos, o Fies tinha mais de 476,7 mil contratos em dívida. Em 2019, o número saltou para 757 mil; até que em 2020 passou de 1 milhão de beneficiários inadimplentes, número que cresceu mais um pouco em 2021.
De acordo com levantamento do FNDE, divulgado em março passado, dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que estavam na fase de pagamento de parcelas (amortização) em dezembro de 2022, 53,7% estão com dívidas atrasadas há mais de três meses.
O percentual de inadimplência no Fies observado ao fim de 2022 não é o maior da série histórica do programa. O período mais caótico de inadimplência foi observado em junho de 2020, quando 54,6% dos ex-estudantes em fase de amortização estavam devendo parcelas há mais de 90 dias.
Condições do novo refinanciamento do Fies
> Podem participar estudantes ou formados até 2017 com contratos que possuem débitos com mais de 90 dias não pagos até 30 de junho deste ano;
> Abatimentos de até 99% do montante principal da dívida;
> Retirada de 100% dos juros e multas previstas na dívida;
> Possibilidade de parcelamento em até 150 vezes o valor renegociado.
EXEMPLOS PRÁTICOS
Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato).
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Fonte: Governo Federal/Ministério da Educação/FNDE
Contratos inadimplentes do Fies - por estado
São Paulo: 294.061
Minas Gerais: 127.741
Bahia: 108.116
Rio de Janeiro: 96.329
Ceará: 67.969
Mato Grosso: 52.077
Pernambuco: 49.303
Goiás: 45.438
Distrito Federal: 40.840
Paraná: 38.796
Rio Grande do Sul: 38.107
Maranhão: 34.793
Pará: 27.770
Mato Grosso do Sul: 26.458
Amazonas: 26.393
Paraíba: 25.685
Rio Grande do Norte: 22.343
Espírito Santo: 20.606
Alagoas: 16.129
Sergipe: 15.605
Santa Catarina: 15.199
Amapá: 14.016
Piauí: 11.974
Acre: 9.576
Rondônia: 8.658
Tocantins: 5.215
Roraima: 4.262
TOTAL NACIONAL: 1.243.459 contratos inadimplentes