A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu ontem, 22, a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023), e a proposta do Executivo que muda o imposto de renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores, a chamada "taxação dos super-ricos" (PL 4.173/2023.
Do Poder Executivo, o projeto das bets recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e tramitou em conjunto com a Comissão de Esporte (CEsp). Após passar pelas duas comissões, o projeto segue para o Plenário do Senado.
O segundo PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e muda uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).
Dados do Banco Central demonstram que brasileiros têm cerca de R$ 200 bilhões em ativos no exterior, sendo a maior parte participações em empresas e fundos de investimento.
Mas as alterações dos deputados no projeto que tramita agora no Senado devem frustrar a expectativa de receita do governo, que pretendia reforçar o caixa em R$ 20,3 bilhões em 2024 e em R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou o novo cálculo. (Agência Senado)