O Ceará atendeu a cinco de seis metas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Com isso, manteve sua capacidade de pagamento (Capag) em nota B pelo sétimo ano consecutivo e está liberado para realizar operações de crédito com aval da União e garantir investimentos.
O relatório divulgado pelo Tesouro faz parte do processo de divulgação pública dos resultados da avaliação do cumprimento das metas e dos compromissos estabelecidos para o exercício de 2022, dos estados e Distrito Federal.
Estes são signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF 2), após a conclusão definitiva do processo de análise fiscal, que já considera a decisão de todos os recursos administrativos pela STN.
Analisando o desempenho do Ceará em relação aos demais entes da Federação, o Estado figura entre os 19 com avaliação A e B.
Nos primeiros indicadores, que analisavam metas relacionadas à poupança corrente, liquidez e despesa com pessoal/receita corrente líquida, todas as metas foram batidas.
No segundo grupo de indicadores, o Estado alcançou liquidez e despesa com pessoal/receita corrente líquida. No entanto, a meta relacionada à poupança corrente foi descumprida.
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Neste conjunto de metas para fins de bonificação, apenas os estados da Bahia e Paraíba cumpriram todas. Ao fim da análise do Tesouro, somente cinco estados brasileiros estão com as contas no "verde", no nível A de Capag.
Outros 14, incluindo o Ceará, estão com resultado satisfatório, nota B.
Existem ainda os entes da federação que estão com problemas nas contas públicas. Com nota C estão os estados do Amapá, Goiás, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Há os com os piores desempenhos, ou nota D, que são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estão "quebrados".
Ainda segundo a STN, os estados de Goiás e Rio Grande do Sul tiveram seus Planos de Recuperação Fiscal homologados, o que os dispensou da fixação de metas. O mesmo ocorreu com os municípios de Recife e Rio de Janeiro.
Sobre o resultado do Ceará, o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, lembra que o Estado mantém, ao longo dos anos, uma política fiscal consistente e equilibrada.
Fabrízio destaca que esse fato está refletido, entre outros aspectos, em indicadores fiscais positivos, como no endividamento, no resultado primário e nas excelentes notas de crédito, obtidas nas avaliações anuais.
"Isso dá ao Estado essa segurança para continuar efetivando as políticas públicas sem comprometer de forma alguma o equilíbrio fiscal. Esse cumprimento já é uma cultura do Ceará, de diversos governantes: manter essa responsabilidade no trato com as contas públicas", pontua.
A avaliação do Tesouro Nacional também confirmou que a Prefeitura de Fortaleza recuperou a nota B em Capag. Em fevereiro, houve o anúncio do resultado prévio do estudo.
O resultado veio após três anos de nota C, que não permitia ao município, por exemplo, contrair empréstimo com a garantia da União.
Capacidade de pagamento dos entes
NOTA A
Bahia
Espírito Santo
Mato Grosso
Paraíba
Rondônia
NOTA B
Acre
Alagoas
Amazonas
Ceará
Distrito Federal
Mato Grosso do Sul
Pará
Piauí
Paraná
Roraima
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins
NOTA C
Amapá
Goiás (teve o Plano de Recuperação Fiscal homologado em 2022)
Maranhão
Pernambuco
Rio Grande do Norte
NOTA D
Minas Gerais
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul (os três estados estão passando por Recuperação Fiscal)
METODOLOGIA
É composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. São atribuídas notas de A a D, sendo requisito para recebimento de garantia da União A ou B.
Fonte: Secretária do Tesouro Nacional (STN)