Os tributos municipais atrasados por 5.409 permissionários serão perdoados pela Prefeitura de Fortaleza. A medida acontece após aprovação do projeto de lei enviado pelo Município e aprovado na Câmara Municipal.
"Os débitos correspondem a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023, e a medida não trará impacto financeiro para a Prefeitura já que não há previsão de arrecadação desses valores", informou a Prefeitura.
A baixa das dívidas será automática, sem a necessidade de que os beneficiários façam qualquer trâmite.
Em nota, o Município explica que a medida foi encaminhada à CMFor ainda em janeiro deste ano, mas a aprovação só aconteceu na última quarta-feira, 13.
O objetivo da medida é atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre os negócios dos permissionários da Capital.
“Uma cidade que cuida do empreendedor fortalece a economia local e gera muito mais oportunidades. Nosso compromisso na Prefeitura é prestar o melhor serviço, capacitando, melhorando o ambiente de negócios e atuando com a sensibilidade necessária para assegurar também justiça social”, disse o prefeito José Sarto, em nota.
No texto, a Prefeitura também explica que "para os empreendedores trabalharem como comerciantes ambulantes, fixos ou volantes, os mesmos devem possuir autorização do Poder Público".
As Centrais de Acolhimento, nas Secretarias Executivas Regionais correspondentes aos bairros onde têm interesse em atuar, são os ambientes em que os empreendedores devem buscar.
"É nas sedes das Regionais que os empreendedores obtêm informações sobre a documentação necessária para fazer todo o cadastro. Nesse processo, também é definido o local onde poderão exercer as atividades comerciais", completa.