Mesmo com o parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE), a construção da usina de dessalinização em Fortaleza ainda segue em processo de análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Isso porque, por se tratar de um patrimônio federal, a SPU-CE não decide pela liberação ou não de uma obra, mas sim a SPU Central, em Brasília.
Por meio de nota, a pasta divulgou que a definição sobre esse caso requer análise técnica e jurídica do mérito, levando em consideração também o parecer da SPU estadual, e envolvendo não apenas as unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
"Por se tratar de obra em área com presença de infraestrutura crítica de telecomunicações, deverão ser consultados outros órgãos e as instâncias colegiadas competentes no Governo Federal, com o intuito de compatibilizar o uso dos bens públicos entre os diferentes empreendimentos", informou.
Nessa quinta-feira, 22, o ministro de Telecomunicações, Juscelino Filho, fez uma reunião em Brasília com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Por meio de nota, a Anatel informou que, no encontro, foi firmado um acordo no qual a Cagece deverá providenciar complemento ao projeto, apresentando novos estudos, avaliações e planejamento mais detalhado e específico de gestão de riscos, quanto à infraestrutura local, considerando a fase de construção e também a fase de operação.
Com a apresentação desse complemento ao projeto, a agência fará uma "reanálise célere" sobre os riscos de impactos da usina nos cabos de internet.
O POVO também procurou a Cagece para comentar sobre a reunião, e aguarda resposta.
A obra, que já tinha a licença ambiental aprovada, enfrenta um imbróglio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de internet. O conflito existe há mais de um ano, desde que o local de construção da Dessal foi definido.
Isso porque as operadoras de telecomunicações indicam que a operação da Dessal na Praia do Futuro vai interferir na operação dos 17 cabos submarinos que estão instalados na área.
O principal risco apontado pelas operadoras é de que pode haver um apagão de internet no Brasil caso haja um acidente, uma vez que Fortaleza é o ponto mais conectado da América do Sul e onde chegam todos os cabos internacionais que ligam o Brasil aos Estados Unidos, Europa e África.
A Anatel diz ainda que a Cagece e o Consórcio Águas de Fortaleza não observaram recomendações do International Cable Protection Committee (ICPC).
A Cagece, no entanto, afirmou ao O POVO que "as infraestruturas da Dessal do Ceará não apresentam nenhum risco para o funcionamento dos cabos submarinos de internet que operam na orla da Praia do Futuro. Essa afirmação está embasada e demonstrada tecnicamente em estudos divulgados amplamente".
Sobre as recomendações do ICPC, a Companhia diz que o distanciamento feito foi maior que o exigido, de 567 metros, e acrescenta que "essa distância não é respeitada nem mesmo pelas próprias empresas de telefonia e internet que possuem cabos submarinos na orla de Fortaleza. Inclusive, hoje existe cruzamento entre cabos submarinos dessas próprias empresas".