A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informou, em coletiva de imprensa na sede do Fisco, que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá descontos de até 10% em 2024, com arrecadação líquida prevista de R$ 1,74 bilhão, na qual 50% será destinada ao município onde o veículo estiver licenciado.
Os tributos podem ter descontos por meio do programa Sua Nota Tem Valor, com 5% de abatimento. Outros 5% devem se somar a isso caso o pagamento seja feito em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024. Entretanto, o pagamento parcelado só permitirá a dedução conquistada via Sua Nota Tem Valor.
O Ceará tem expectativa de que 100 mil veículos novos se tornem pagantes do IPVA em 2024. O total da frota deve ficar em 2,19 milhões no próximo ano. Tal mudança proporcionaria um crescimento de 6,01% na arrecadação, contabilizando R$ 1,74 bilhão. Em 2023, o valor foi de R$ 1,64 bilhão.
Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, o valor do IPVA terá ainda uma redução média de 4,59% se comparado a 2023, pois sua base de cálculo está menor do que no ano passado, já que houve uma desvalorização de preços dos veículos usados.
Os contribuintes poderão fazer o pagamento do tributo em uma cota única até o dia 31 de janeiro de 2024, com desconto de 5%, ou poderão dividir o IPVA em até cinco parcelas a partir de R$ 100, que terão vencimento nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho.
Os valores para pagamento devem ser consultados pelo aplicativo Meu IPVA, na opção “Valor do IPVA por veículo”, ou pelo Portal de Serviços no site da Sefaz-CE. Os boletos estarão disponíveis pelos meios oficiais do órgão a partir do dia 2 de janeiro.
O maior valor do IPVA divulgado pela Sefaz-CE em 2024 será referente ao automóvel Lamborghini Urus 2021, no valor de R$ 112.107,03. O menor preço fica com o modelo de motocicleta Muller Tr 18 2009, no valor de R$26,90. Já a tabela completa com os valores será divulgada nesta quinta-feira, 28.
O IPVA não vai contar com aumento de alíquotas para 2024. As quotas permanecem entre 1% a 3,5%; no entanto, a maioria da frota segue em 3%, como os automóveis e caminhonetes entre 100 a 180 cavalos de potência.
O Ceará concedeu também alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de até 125 cilindradas que não cometeram infrações de trânsito em 2023. Normalmente, a quota desses veículos é de 2%.
Em relação à inadimplência, o secretário informou, ao ser questionado pelo O POVO na quarta-feira, 27, que a previsão para 2024 não deve sofrer mudanças significativas em relação a 2023, ficando no percentual de 12%, o equivalente a R$ 217,1 milhões.
“Apesar de (a inadimplência) estar baixando nos últimos anos, ainda é alta, um valor alto”, afirmou Gomes, citando que o Estado tem feito esforços para melhorar o cenário, com um projeto que envolve o uso de inteligência artificial e “big data” — conjunto grande de dados.
Para quem ainda não sabe quanto deve pagar de imposto, basta consultar o valor venal do veículo — estimativa de órgãos governamentais sobre o preço de determinados bens — na Tabela Fipe de setembro de 2023, referência padrão em todos os Estados. A priori, é só selecionar marca, modelo, versão e ano de fabricação do veículo. Com o valor em mãos, multiplique-o pela alíquota (valor venal x 1% a 3,50%).
O IPVA 2024 pode ser pago via Pix ou em qualquer agência bancária credenciada, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Bradesco, Santander, Itaú e Casas Lotéricas. O pagamento por crédito pode ser feito por meio de cartões vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco, de acordo com a Sefaz. Em todos os casos, o contribuinte precisa ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
A Sefaz alertou, no entanto, que é necessário ter cuidado ao realizar o pagamento. O nome do favorecido deve ser Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com o CNPJ 07.954.597/0001-52. Além disso, o órgão não envia guias de recolhimento pelos Correios ou por e-mail.