O Ceará não é o único a começar 2024 com alíquota de ICMS mais alta. Ao todo, nove unidades federativas tem mudanças para serem implementadas neste ano. Mas antes disso, outros estados já tinham feito a revisão do imposto em anos anteriores.  

Para entrar em vigor neste ano, a mudança na legislação necessariamente deve ter sido aprovada pela respectiva Assembleia Legislativa até 31 de dezembro de 2023, por conta do princípio da anterioridade anual.

Em fevereiro do ano passado, quando o governador enviou o pacote à Alece, o secretário estadual Fabrízio Gomes (Fazenda) justificou a medida ressaltando as perdas amargadas pelo Estado ainda em 2022. Ele se refere às medidas encabeçadas pelo governo federal de Jair Bolsonaro (PL), as quais fizeram com que o Estado do Ceará perdesse um repasse de R$ 2 bilhões.

Ao longo de 2023, o governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu uma recomposição às unidades federativas, mas as cifras foram abaixo do esperado. Decisão do Supremo Tribunal Federal ainda em 2022 determinava um repasse de R$ 750 milhões, o que representa mais de R$ 1 bilhão das perdas calculadas.

Outro fator reforçou a elevação já depois da decisão aprovada na Alece e tem relação direta com a reforma tributária aprovada no fim do ano passado. O temor de perder mais receita pela indefinição das regras de repartição do futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) motivou elevações no ano passado.

Dada a necessidade de recompor a arrecadação perdida há dois anos pelo fisco cearense, o conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida, analisa que é preciso uma estratégia do governo para que a economia não sofra apenas os efeitos negativos das medidas.

"Poderíamos estar aproveitando uma retomada de crescimento, fazendo com que o nosso estado pudesse aproveitar o crescimento do País. Fazer bons investimentos e melhor distribuição e gestão dos recursos, mas pode acontecer o contrário", alerta o economista.