Popularmente conhecida como Taxa do Lixo, a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) teve uma diferença de preços em 2024 proporcional aos 12 meses do ano, mesmo que nenhum reajuste de tarifa tenha sido feito, segundo informou a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin). Em 2023, a cobrança iniciou em abril.
Entenda como a taxa do lixo é calculada e como conseguir descontos abaixo.
A Prefeitura de Fortaleza afirmou que não houve reavaliação de imóveis ou de plantas para 2024. O POVO também questionou sobre o valor total a ser arrecadado com a taxa neste ano, mas o órgão disse não ter uma previsão.
Apesar de a taxa não conter aumento, algumas pessoas relataram ter tido uma surpresa ao receber o valor atualizado deste ano, alegando não entender as condições do cálculo e citando uma falta de transparência.
Dentre os imóveis consultados pela reportagem, a maioria teve uma variação média de 39% no preço da taxa, referente ao valor proporcional dos 12 meses de 2024.
Entretanto, outros contribuintes alegaram ter tido reajustes de 15%, 27% e, até mesmo, reajuste nenhum. Um deles relatou que foi, inclusive, cobrado por um imóvel que não é mais seu há anos.
A jornalista e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Kamila Bossato, expressou que considera o valor da taxa em sua residência alto e sem transparência. A contribuição passou de R$ 416,74 em 2023 para R$ 581,60 em 2024.
“Mesmo considerando a correção, o acréscimo que tive supera o que seria proporcional, 40% não faz sentido. Assim, acredito que houve uma falha na comunicação e um acréscimo indevido”, disse.
Conforme o advogado tributarista e professor da UFC, Hugo Segundo, é necessário haver transparência. No geral, as taxas só podem ser cobradas diante de serviços específicos e divisíveis, isto é, “aqueles que podemos saber quem usa e quanto usa; exatamente para cobrar só de quem usa e na proporção que usa”.
“Se a mudança no valor da taxa é porque, antes, se cobraram menos meses, porque ela começou a ser exigida já no curso do ano, e neste ano será exigida por todos os meses, a diferença deveria corresponder exatamente ao número de meses a mais que estão sendo incluídos na cobrança agora”, complementou.
A Sefin informou que os valores da Taxa do Lixo deverão variar de R$ 270,17 a R$ 1.675,60 neste ano, de forma integral, sem considerar os descontos.
A parcela mínima mensal será de R$ 24,56 e a máxima de R$ 152,33.
O pagamento da taxa pode ser realizado na rede bancária conveniada, agências lotéricas via apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou por cartão de crédito. “Caso o contribuinte deseje pagar o débito pelo cartão de crédito, haverá a possibilidade de parcelamento com a própria operadora do cartão”, segundo a Sefin.
A taxa poderá ser paga em uma cota única ou em até 11 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor.
As novas condições de pagamento foram definidas pelo decreto Nº 15.855/2023. Em 2023, só era possível parcelar o valor em até nove vezes.
A taxa do lixo é o resultado da multiplicação da Taxa Base — de R$ 3,64 —; do Fator de Correção — de 4,72% em 2024 —, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E); e da Área Edificada do Imóvel em m², baseada na última atualização cadastral referente à soma da área privada e área comum.
Taxa do Lixo = Taxa Base x Fator de Correção x Área Edificada
Caso o pagamento seja feito junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio de cota única, poderá haver desconto extra.
A aplicação dos descontos está sujeita à adimplência dos impostos municipais do referido imóvel e a atualização dos dados cadastrais, de acordo com o site da Sefin.
233.042 imóveis estão automaticamente isentos da taxa neste ano, o equivalente a 54,07% dos imóveis passíveis de cobrança. “Esse percentual pode chegar a 70% a partir da solicitação de contribuintes aptos à isenção, de acordo com critérios socioeconômicos estabelecidos por lei”, conforme a Prefeitura.
O contribuinte terá até o dia 8 de março de 2024 para requerer a isenção por meio do canal Fale com a Sefin, disponível no site. As condições de isenção também podem ser consultadas no portal do órgão.
A Sefin informou que o contribuinte que discordar do valor da taxa poderá solicitar revisão do cálculo por meio do canal "Fale com a Sefin", no site. "Para reclamação contra o lançamento anual do TMRSU, esta poderá ser apresentada no prazo de até 30 dias, contado do primeiro vencimento da cota única, ou seja, até o dia 08/03/2024", explicou.
A arrecadação é destinada ao investimento na gestão de resíduos sólidos por meio do Mais Fortaleza, programa que oferece ilhas ecológicas, lixeiras subterrâneas, coleta seletiva pelo Re-ciclo, novos ecopontos e centros de recondicionamento de resíduos eletrônicos e biodigestores para reciclagem de materiais orgânicos. As informações são da Sefin.