Fortaleza é a capital que receberá mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2024, conforme decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), mas os valores ainda não foram informados de forma detalhada.
O fundo — advindo da União por meio de fatia do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — é repassado às cidades a cada dez dias, com início nesta quarta-feira, 10.
Este primeiro decêndio distribuirá um total de R$ 5,89 bilhões pelo Brasil, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O POVO questionou o Tesouro Nacional e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre os valores do primeiro decêndio nas cidades cearenses, mas foi informada pelo órgão governamental que os dados só serão contabilizados após a distribuição dos recursos.
Do total de recursos do FPM, 86,4% é destinado aos municípios do interior, 3,6% para o denominado Fundo Reserva (com municípios do interior que tenham população superior a 142,6 mil habitantes) e 10% para as capitais do Brasil.
O coeficiente de pagamento das capitais é definido pelo “fator população” multiplicado pelo “fator de renda per capita”. Ambos são definidos por tabela do FPM, que pode ser consultada detalhadamente neste link.
Fortaleza recebeu R$ 47,2 milhões no primeiro decêndio de 2023 a fins de comparação, de acordo com o Tesouro Nacional.
Na capital cearense, o coeficiente 10,0 de 2024 equivale à multiplicação de um fator população de 5,0 a um fator renda per capita de 2,0. Isso representa que 8,74% do total de recursos das capitais será destinado à cidade.
Já Salvador é a capital que vem em seguida, com uma participação de 7,86% e coeficiente 9,0. Logo após, Recife (5,50%, coeficiente 6,30), Manaus (5,50%, coeficiente 6,30), Teresina (5,46%, coeficiente 6,25) e São Luís (5,46%, coeficiente 6,25).
De acordo com o analista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Paulo Pontes, quanto maior for a população do município, mais ele recebe — no limite no fator população —; e quanto menor a renda per capita do Estado, mais a capital vai angariar.
“São basicamente esses dois fatores que contribuíram para o maior repasse de recursos para Fortaleza. (...) Já os municípios do interior e do Fundo Reserva obedecem a critérios diferentes”, explicou o especialista.
O consultor econômico-financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, disse que este ano será importante para observar o comportamento do FPM. Para ele, o primeiro decêndio deverá ser mais favorável que o de igual período do ano passado.
“O FPM representa a segunda principal fonte de receita para os municípios cearenses, sendo essencial para cerca de 95% dos municípios de menor porte. Sua importância é comparável à do Fundeb, que destina verbas exclusivamente para a área educacional”, detalhou Carvalho.
A visão é compartilhada pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Victor, que acredita que os valores repassados pelo FPM são de crucial importância para manter a saúde financeira das contas públicas dos municípios, especialmente do interior.
“Municípios maiores podem contar com fontes próprias de receita, mas os pequenos dependem consideravelmente do FPM para cobrir despesas essenciais, tais como custeio, folha de pagamento, manutenção e investimentos necessários”, informou.
O FPM reduziria o coeficiente de 744 municípios brasileiros diretamente afetados com uma queda na população, calculada pelo Censo Demográfico 2022. Mas a Lei Complementar Nº 198/2023 estabeleceu um redutor financeiro que diluirá gradativamente essas perdas em dez anos, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios.
“A quantia que irá ser retirada dos 744 municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE)”, conforme o órgão.
Além disso, os valores do repasse do FPM sofreram quedas em julho e agosto de 2023, o que gerou uma mobilização, em forma de protestos, de prefeituras de diversas cidades do Nordeste e de outros municípios, que cobraram a defesa e a importância do fundo.
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será pago nesta quarta-feira, 10. O Ceará receberá um percentual de 6,54% do total de recursos, o equivalente a R$ 409,3 milhões.