Anunciada em 2022, a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste Lubnor (Lubnor) para a Grepar por US$ 34 milhões ficou abaixo do aceitável e representava prejuízo ao estado brasileiro. A afirmação é do superintendente do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE), Fábio Galvão.

Ao O POVO, Galvão diz que o valor acertado pela venda no governo Bolsonaro não paga nem o custo do terreno, localizado próximo ao Porto do Mucuripe.

Segundo o superintendente, esse foi um dos principais entraves na negociação com a Prefeitura de Fortaleza, que é proprietária de 30% do terreno da refinaria, e se opôs ao negócio por projetar um valor bem superior ao oferecido.

Apesar da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o negócio fosse efetivado em agosto de 2023, a Petrobras adiou sucessivas vezes o prosseguimento até a confirmação do cancelamento da venda, em novembro.

"O governo federal passado vendeu a Lubnor para a iniciativa privada. Na época, para segurar o acordo, a empresa pagou 10% do valor do negócio e pagaria os 90% restantes quando tivesse a cessão definitiva, mas o governo atual viu que o acordo não era bom", explica Fábio.

E continua: "Esse acordo não era bom para o governo e para os interesses do povo brasileiro, com um valor muito abaixo, que não cobria nem mesmo o valor do imóvel".

Fábio enfatiza que o problema do acordo não está com a empresa que arrematou, já que a oferta de venda não considerou o real valor de mercado do terreno e da própria refinaria.

Agora, a Grepar acionou a Petrobras na Justiça pelos problemas do acordo, cobrando indenização pelo cancelamento do negócio.

A SPU-CE adianta ao O POVO que a Petrobras está vendo a possibilidade de buscar acordo com a Grepar para devolver à empresa os 10% já pagos e corrigidos.

O passo seguinte deve ser de negociar com a Prefeitura de Fortaleza um valor para que o acordo de cessão onerosa seja concluído e a Petrobras adquira definitivamente os 30% do terreno que pertencem ao Município.

Em dezembro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, visitou Fortaleza e esteve reunido com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), com o prefeito da Capital, José Sarto (PDT), e com os diretores do Sindicato dos Petroleiros do Piauí e Ceará (Sindipetro PI-CE), além de visitar as instalações da Lubnor.

Na oportunidade, Prates apresentou os novos planos de investimentos da companhia para o equipamento, com projeto para tornar a Lubnor na primeira refinaria carbono neutro do Brasil.

As iniciativas em estudo incluem o aumento da produção de Lubrificantes Naftênicos, a produção e venda de Asfaltos de Baixo Carbono (CAP Pro), produção de biobunker (combustível renovável para navios) e a adequação para produção de Diesel com conteúdo renovável (Diesel R5), visando atendimento à Região Metropolitana da Grande Fortaleza para redução das emissões veiculares.

INVESTIGAÇÕES

Além de cancelar a venda da Lubnor em dezembro passado, neste mês a Petrobras confirmou a abertura de uma investigação administrativa sobre o processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (BA), em novembro de 2021, para o fundo de investimentos Mubadala Investment Company, de Abu Dhabi e pertencente à família real dos Emirados Árabes Unidos.

SPU tem processo adiantado para doar prédio da União no Centro de Fortaleza ao MTST

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) prepara uma série de repasses de prédios inutilizados pela gestão federal no Centro de Fortaleza. Dentre os beneficiados está o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Conforme O POVO apurou, o espaço a ser destinado ao MTST deverá receber a destinação de habitação. O processo estaria adiantado e há previsão para que seja concluído neste ano.

O imóvel em questão é localizado na avenida Imperador, no Centro, e é um prédio histórico pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

O superintendente do órgão no Ceará, Fábio Galvão, disse que ficou impressionado com a organização do Movimento no Estado.

"Há realmente a intenção de passar o prédio para o MTST, eles visitaram o prédio com intenção de fazer moradias, seguindo todo padrão. A organização deles impressiona", confirma Fábio.

Outro imóvel que deve ser repassado pela União é o do Museu das Secas, localizado na rua General Sampaio com Pedro Pereira. O imóvel é tombado e deve ser ocupado pelo Governo do Estado, como nova sede da Secretaria do Trabalho.

"A destinação de imóveis é prioridade neste governo. Antes de vender no mercado, priorizamos a destinação social, depois para os governos e, caso não obtenhamos sucesso, vamos ao mercado", completa.

O movimento observado no Ceará faz parte de plano do Governo Federal, que deve repassar um total de 300 imóveis inutilizados pela União, com foco em projetos de habitação ou construção de escolas e hospitais.

O chamado programa de Democratização dos Imóveis da União, do Ministério da Gestão e Inovação, contabilizou cerca de 500 imóveis abandonados ou inutilizados que pertencem ao patrimônio da União.

Ainda segundo esse levantamento, parte desses prédios, terrenos e galpões está ocupada por movimentos sociais. A intenção da pasta é dar destinação social aos espaços, seja para habitação, saúde e educação, mas também para projetos que envolvam atividades esportivas e culturais.

O prazo previsto para que o Ministério concretize as doações é burocrático, mas existe a previsão de que até 2026 a maioria das transferências seja concretizada.