O terminal de contêineres (MUC04), no Porto de Fortaleza, foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Além dele, outros quatro foram contemplados. São eles:
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado em 2016, no âmbito da Presidência da República, com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.
Com a lei que instituiu o PPI, duas estruturas foram criadas na Administração Federal: o Conselho do PPI e a Secretaria do PPI.
O Conselho é o órgão colegiado que avalia e recomenda ao Presidente da República os projetos que integrarão o PPI, decidindo, ainda, sobre temas relacionados à execução dos contratos de parcerias e desestatizações.
Já a Secretaria atua em apoio aos Ministérios e às Agências Reguladoras para a execução das atividades do Programa.
Segundo o diretor-presidente da Companhia Docas do Ceará, Lucio Gomes, "a qualificação do Terminal de Contêineres (MUC 04), no Porto de Fortaleza, para o Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal é considerada um avanço, uma vez que o Porto tem se adequado às políticas públicas de exploração de área".
"A Companhia Docas do Ceará tem procurado atrair mais investimentos, inclusive, buscando especialização das atividades de movimentação de contêineres, por meio da terceira maior empresa de operação marítima no mundo neste setor, o grupo francês CMA CGM, arrendatária provisória de 8,9 hectares", acrescenta.
"O leilão público para selecionar o arrendatário definitivo da área, que pode chegar a 14 hectares, está previsto para ocorrer ainda neste ano, uma vez que o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, atendeu nossa solicitação, antecipando o processo, que só iria se iniciar em 2025 - medida tomada, na visita realizada, no final do ano passado, à Companhia Docas do Ceará", prossegue Lucio Gomes.
"Alguns números que envolvem o empreendimento reforçam a importância do arrendamento para o Porto de Fortaleza: os valores previstos de investimentos podem superar R$ 400 milhões, geração de mais de 300 empregos diretos, além de diversas melhorias, envolvendo fluxos, melhoria de infraestrutura, aumento da movimentação e consolidação das rotas de conteineres no porto", concluiu.