O governo do Ceará publicou decreto reduzindo a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de motocicletas e outros veículos ciclomotores a 40%.
Segundo o Decreto nº 35.843/24, a inclusão do novo item em determinação anterior publicada em 2019, que já previa um fator de redução de 33,33% para veículos automotores, considera que “as motocicletas e ciclomotores são, via de regra, adquiridos por pessoas de baixa renda, que os utilizam como meio de trabalho e transporte”.
A redução acontece em um contexto, no qual a alíquota modal do ICMS passou de 18% para 20%, a partir de 1º de janeiro deste ano. O fato foi comemorado pelo segmento de revenda de motocicletas e ciclomotores que projeta um crescimento de 20% nas vendas em 2024, por conta da diminuição da carga tributária. Em 2023, o setor já havia registrado um aumento de 10% na esfera estadual.
Para o diretor de Duas Rodas da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores no Ceará (Fenabrave-CE), Wellington Holanda, “com certeza vai ter aquecimento porque a gente já estava prevendo aquecimento no Estado superior ao do ano passado, mas com a certeza dessa redução de imposto, a nossa ideia é que o crescimento nas vendas vai para 20%, o que é muito bom. Foi uma redução de imposto que vai ser benéfica para o próprio Estado porque o consumo vai ser maior”.
Ele pondera, contudo, que esse movimento já havia ocorrido antes em outros estados. Vale lembrar que apesar do crescimento considerável nas vendas registradas no Ceará, o comércio de motocicletas e ciclomotores na esfera nacional foi superior, de 16,1%, com o maior volume de unidades vendidas em 11 anos, ou quase 1,6 milhão de veículos do tipo. “Na comparação com outros estados, a gente meio que ficou no zero a zero, mas ainda assim a redução na base de cálculo do ICMS foi boa”, pontuou.
Por sua vez, o diretor de Estudos Tributários da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares, classificou a medida como “acertada”. Na visão dele, que é também diretor executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará (Auditece), “a medida vai ao encontro da camada de mais baixa renda da população, que vai poder adquirir bens com valores mais assertivos e a redução na base de cálculo do ICMS está em harmonia com isso”.
“A segunda consequência é que certamente ela vai gerar um impacto positivo tanto na área comercial quanto na área industrial pelo fato de se ter uma ação do Estado com tendência a reduzir essa tributação no consumo. Isso leva algum tempo porque algumas concessionárias ainda vão ter estoque com a tributação antiga, mas a projeção é que haja aquecimento não só no setor em que foi feito o incentivo mas, indiretamente, em outros setores como nas oficinas e nas lojas de autopeças”, citou Soares.
Ele conclui lembrando que “ historicamente, o Brasil tributa mais os mais pobres. A reforma tributária plantou algumas bases para encaminhar a redução dessa regressividade e há um indicativo de que o Governo Federal e o Congresso discutirão uma reforma de renda. Então, essa medida estadual melhora a tributação de bens que são de necessidade para muitas pessoas que os utilizam para trabalhar ou se deslocar para o trabalho”.
O POVO solicitou mais detalhes da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sobre como será aplicada a redução da base de cálculo do ICMS e as expectativas em termos de impacto arrecadatório e de aquecimento econômico decorrentes do novo decreto, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Importação
Embora o decreto preveja aplicação da nova base também para importações, compras feitas pelo Ceará do Exterior foram quase inexpressivas no ano passado, ficando em US$ 16,1 mil