O Hapvida NotreDame Intermédica é investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por descumprimento de ações judiciais que determinam atendimentos dos usuários assinantes dos planos. Ontem, 25, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que pediu esclarecimentos à empresa. As informações foram reveladas pelo Estadão.

"Pedimos esclarecimentos com relação a essas 80 liminares que não fora cumpridas, que apresentem qual é o problema narrada na ação, as liminares que foram deferidas e as justificativas pelo não cumprimento", afirmou Paulo Rebello, presidente da ANS, ao jornal de São Paulo.

Uma reunião, convocada pela Agência, aconteceu entre as partes na última terça-feira, 23, quando foi decidido que uma defesa será enviada pela Hapvida em até 15 dias. Só com isso a ANS vai decidir se inicia uma investigação ou não.

A questão foi deflagrada após uma série de matérias do Estadão, publicadas no último dia 18, analisando dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No sistema, a reportagem identificou decisões emitidas que não foram cumpridas pela empresa.

O presidente da ANS revelou que, na reunião, representantes da operadora de saúde afirmaram que os processos diziam respeito a procedimentos fora do rol de procedimentos da ANS.

Mas, ele reforçou: "Mesmo que haja um recurso ainda não apreciado pela instância superior e nos casos em que não haja cobertura obrigatória pelo rol, uma vez havendo a liminar, a gente entende que a operadora tem a obrigatoriedade de cumprir".

Provocado pelo jornal de São Paulo, Rebello explicou que, dentro dos mecanismos regulatórios, pode indicar um diretor técnico para acompanhar e monitorar a operadora, a operação in loco, pedindo esclarecimentos e documentos. Mas não vê a necessidade de fazer isso agora, antes das informações pedidas serem entregues.

Ao Estadão, a Hapvida NotreDame Intermédica afirmou que "mantém uma relação constante com a ANS" e que "se coloca à disposição da agência sempre que necessário para prestar esclarecimentos, a exemplo da reunião ocorrida na última terça-feira, em sinal de seu comprometimento com a sustentabilidade do setor e o atendimento de qualidade aos seus clientes".

O POVO também procurou a Hapvida, que respondeu na manhã desta sexta-feira, 26, informando que mantém uma relação constante com a Agência Nacional de Saúde para abordar diversas questões do setor.

"A empresa se coloca à disposição da agência sempre que necessário para prestar esclarecimentos, à exemplo da reunião ocorrida na última terça-feira, 23, em sinal de seu comprometimento com a sustentabilidade do setor e o atendimento de qualidade aos seus clientes", detalhou.

"Na ocasião, a companhia reiterou à Agência que não adota qualquer política ou diretriz para o descumprimento sistemático ou ordenado de decisões judiciais. Além disso, enfatizou sua disposição em fornecer as informações necessárias ao Ministério Público; destacou que empresa encara com seriedade o cumprimento das normas estabelecidas pela ANS, comprometendo-se a compartilhar com o órgão regulador informações destinadas ao Judiciário; e ressaltou seu compromisso inabalável com a vida de todos os seus beneficiários", concluiu.

Porte

Depois da fusão entre Hapvida e NotreDame Intermédica, a empresa passou a ser a maior operadora de saúde privada do Brasil