Licenciamentos, instalações e compartilhamentos de infraestrutura de telecomunicações integram a Lei Geral de Antenas (LGA), um dos principais mecanismos norteadores para a tecnologia 5G no Brasil. No entanto, apenas dois dos 184 municípios cearenses tiveram suas regras atualizadas após a publicação do normativo, em 2015. É o caso de Fortaleza e Paraipaba, a 95 quilômetros da capital.
Os dados — enviados pela Conexis Brasil Digital ao O POVO nesta sexta-feira, 26 — mostram, ainda, que apenas seis cidades do Ceará dispõem de cobertura ativa da rede móvel de quinta geração: Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte e Maracanaú. Esta seleção segue a estratégia comercial das operadoras.
A atualização dos normativos à luz da LGA não é uma regra para os municípios receberem o 5G, mas é essencial para a expansão da tecnologia, de acordo com a Conexis. “O 5G vai exigir de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G. Então, para ampliar a cobertura, precisa de muito mais antenas”.
O coordenador de infraestrutura do Conexis Brasil Digital, Diogo Della Torres, relatou que, por isso, há necessidade de as cidades modernizarem as suas legislações. No Brasil, o cenário também é limitado. Apenas 7,6% do total de cidades pelo país dispõe de normas recentes de antena depois da LDA.
“Com as legislações atualizadas, os processos de licenciamento são, seguindo as diretrizes da legislação federal, mais eficientes, levando maior agilidade e menos burocracia, fazendo com que o investimento das operadoras da tecnologia 5G se traduza em conectividade para o cidadão, que é o que mais importa”, detalhou.
Apesar de o Brasil ter sido um dos primeiros países a fazer leilão de 5G e ter uma agenda positiva, há um desafio relacionado à implantação das infraestruturas, especialmente das antenas, denominadas Estações Rádio Base. É o que afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa.
“A implementação dessa infraestrutura nos municípios brasileiros é essencial. (...) Vislumbramos, com o 5G, uma transformação significativa na economia; e a existência da infraestrutura é uma condição fundamental para que todas essas inovações ocorram no país”, examinou.
O engenheiro de telecomunicações e professor do UniFanor Wyden, Abraão Henrique, pontuou, principalmente, a ausência estrutural em áreas rurais. “Nas áreas urbanas e centros populacionais, a conectividade tende a ser mais robusta, enquanto em áreas rurais e remotas pode haver lacunas na cobertura”.
O alcance e a qualidade dessa conectividade estadual dependem, diretamente, da localização e da infraestrutura das cidades. A interferência de sinal em áreas urbanas densamente povoadas, custos de implementação e manutenção de redes, além de questões regulatórias e burocráticas, foram outros pontos abordados por Abraão.
Coordenador na Conexis, Della Torres explicou que, por ser um tema técnico, muitas cidades ainda não entendem a importância da tecnologia 5G. “É uma questão de tecnologia ainda em implantação. Então, nos parece que há, às vezes, uma resistência, uma falta de conhecimento em entender o que é essa nova tecnologia 5G e em que medida o município pode se diferenciar”.
“O setor (de telecomunicação) acredita que tem muito a contribuir com os municípios para explicar o que é essa tecnologia, quais são os benefícios, quais são os requisitos, o que as operadoras precisam para que essa tecnologia possa ser implantada de forma ágil”, acrescentou.
O POVO demandou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) esclarecimentos sobre ações do Estado voltadas à conectividade 5G. Já o letramento digital para municípios não é papel da SDE, informou o órgão.
"O Governo do Ceará está desenhando projetos para acelerar a implementação/ampliação do 5G em todo o Estado e também para melhorar a conectividade em regiões estratégicas para o desenvolvimento econômico, como o Porto do Pecém", disse a SDE.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao O POVO que as redes 5G irão elevar mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, caso empresários e governantes incentivem suas aplicações.
“Podemos usar como referência a nova política industrial do governo, que coloca R$ 300 bilhões para neoindustrialização do Brasil, com prioridade na digitalização e conectividade, o que torna a produção mais eficiente e competitiva”, conforme a Agência.
Outros dados do órgão mostram que o Ceará é o estado nordestino com mais Estações Rádio Base, isto é, antenas licenciadas para a tecnologia 5G, com 1.192 unidades.
Em seguida, estão Bahia (796 antenas), Pernambuco (639), Rio Grande do Norte (227), Paraíba (200), Alagoas (182), Maranhão (173), Piauí (164) e Sergipe (133).
No total, o Nordeste conta com 3.706 antenas licenciadas para o 5G, com 226 municípios atendidos e quatro prestadoras de serviço.
As informações estaduais foram consultadas pelo O POVO nas Estações do Serviço Móvel Pessoal (SMP), no site da Anatel, na sexta-feira, 26, às 15h57.
A Anatel destacou que a área de cobertura disponível para instalação da tecnologia já está liberada para mais de 141 milhões de brasileiros, cerca de 66,4% da população.
“Os compromissos firmados com as prestadoras não só foram cumpridos, como de forma mais célere do que o acordado”.
Conselho
No próximo dia 5 de fevereiro, o Conselho Consultivo da Anatel se reúne para decidir sobre a atualização da implantação do 5G no País