Passou a vigorar ontem o novo aumento na alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.
A decisão de subir o tributo dos três produtos derivados do petróleo havia sido aprovada desde outubro do ano passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
É o primeiro reajuste de ICMS, desde que entrou em vigor o novo modelo de cobrança (ad rem) do imposto sobre esses produtos definido, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que passou a valer em maio do ano passado.
Com o aumento, a alíquota da gasolina passou de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro; do diesel, de R$ 0,94 para R$ 1,06 por litro; e do gás de cozinha, de R$ 1,25 para R$ 1,41 por quilo.
Pela chamada tributação ‘ad rem’ é cobrada de uma única vez, com valor fixo (por litro ou quilo) em todos os estados, diferentemente do que ocorria anteriormente, quando cada unidade da federação podia cobrar um percentual diferente (a chamada tributação ‘ad valorem’), com base na alíquota geral do ICMS. No Ceará, por exemplo, esse percentual era de 18%, quando o novo modelo entrou em vigor, e passou a ser de 20% em 2024.
A distribuição dos três produtos já com a nova alíquota começou nos primeiros minutos de fevereiro, mas o impacto final ao consumidor ainda é incerto. A edição de ontem do quadro Preço Comparado, da rádio O POVO CBN, trouxe informações sobre os primeiros postos em Fortaleza que começaram a subir o preço da gasolina e do óleo diesel.
A reportagem também recebeu relatos de leitores comunicando a manutenção de preços em alguns postos e a alta em outros. O preço mínimo relatado foi de R$ 5,93 em postos nas avenidas Jovita Feitosa e Domingos Olímpio e o máximo de R$ 6,19 em um posto no cruzamento entre as avenidas Rui Barbosa e Antônio Sales.
Conforme explica o assessor de economia do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), Antônio José Costa, a decisão sobre o preço final nas bombas é de cada posto e, no novo modelo, o combustível já chega a cada revendedor com o imposto recolhido.
“Quem tem estoque acabando deve aumentar logo, quem tem mais estoque segura, às vezes, reduz a margem de lucro para manter o preço. Não é possível fazer uma projeção ainda. Devemos ter uma noção melhor daqui a uma semana”, pondera.
Nesse sentido, o consultor em engenharia do petróleo, Ricardo Pinheiro, avalia que o impacto do reajuste é limitado por não ter relação com as movimentações do mercado internacional ou com a política de combustíveis da Petrobras.
“Esse primeiro aumento é pontual. Não vai acontecer um novo impacto até que haja uma próxima decisão do colegiado dos Estados e não há nada previsto para tão cedo”, explica o especialista.
Ele acrescenta, por fim, que “a tendência é de estabilização do preço do combustível, pelo menos, nesse primeiro semestre, a não ser que venha algum efeito internacional inesperado”.
ICMS sobre os combustíveis
Gasolina
Alíquota anterior - R$ 1,22 por litro
Nova alíquota - R$ 1,37 por litro
Diesel
Alíquota anterior - R$ 0,94 por litro
Nova alíquota - R$ 1,06 por litro
Gás de cozinha
Alíquota anterior - R$ 1,25 por quilo
Nova alíquota - R$ 1,41 por quilo
Linha do tempo da política de combustíveis
1º de maio/2023 - ICMS sobre o diesel passou para a modalidade ad rem (cobrança com valor único por litro)
1º de junho/2023 - ICMS sobre a gasolina também passou para a modalidade ad rem
16 de junho/2023 - Petrobras reduziu em R$ 0,13 o preço do litro da gasolina às distribuidoras
1º de julho/2023 - Retorno da incidência da Cide sobre a gasolina A e aumento dos valores de PIS/Cofins para o etanol hidratado
1º de julho/2023 - Também nessa data, a Petrobras reduziu em R$ 0,14 o preço do litro da gasolina às distribuidoras
5 de setembro/2023 - Reoneração de PIS/Cofins para óleo diesel A (sem adição de biodiesel) e biodiesel
1º de outubro/2023 - Aumento de PIS/Cofins para o óleo diesel A e biodiesel
4 de outubro/2023 - PIS/Cofins de óleo diesel A e biodiesel são zerados até 31 de dezembro
21 de outubro/2023 - Petrobras reduz o preço da gasolina em R$ 0,12 e aumenta o do diesel em R$ 0,25
7 de dezembro/2023 - Petrobras reduz o preço do diesel em R$ 0,27
27 de dezembro/2023 - Petrobras reduz novamente o preço do diesel, dessa vez em R$ 0,30
1º de janeiro/2024 - Retomada da cobrança de PIS/Cofins de óleo diesel A e biodiesel
1º de fevereiro/2024 - Aumento da alíquota do ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha
Panorama dos preços da gasolina em Fortaleza*
Posto - Preço (litro)
Posto Apiguana (Av. Duque de Caxias com Rua 24 de Maio) - R$ 6,15
Posto BR (Av. Domingos Olímpio) - R$ 5,93
Posto BR (Av. Jovita Feitosa) - R$ 5,97
Posto Shell (Av. Jovita Feitosa) - R$ 5,93
Posto BR (Av. Rui Barbosa com Av. Antônio Sales ) - R$ 6,19
Posto BR (Av. José Bastos) - R$ 6,07
Posto Estrela (Av. Oliveira Paiva com Av. Washington Soares) - R$ 6,17
Posto Leal III (Rodovia BR-116) - R$ 5,99
*Verificados em 1º de fevereiro de 2024
Como funciona a cobrança da alíquota do ICMS sobre os combustíveis
Antes da adoção da modalidade ad rem:
O ICMS era recolhido no modelo ad valorem, ou seja, com um percentual sobre o preço médio dos combustíveis cobrado nos postos. O teto da alíquota era o modal de cada estado, que no Ceará era de 18%.
Após a adoção da modalidade ad rem:
A cobrança do tributo passou a ser aplicada uma única vez na cadeia, pelo regime da monofasia. A definição é feita pelo Confaz e o valor recolhido (por litro ou quilo) de cada combustível é único para todos os estados.
Fontes: Confaz/Petrobras/Rádio O POVO CBN/Fenafisco