Dados do balanço financeiro do Governo do Ceará em 2023 demonstram que, ainda que as perdas de receita próprias tenham ocorrido, o Estado terminou o ano com superávit primário de R$ 425 milhões no ano passado.

Fabrízio Gomes, secretário da Fazenda do Ceará, enfatiza que essa decisão impactou os estados de maneira estrutural, já que são valores que não podem mais ser recuperados. Como solução, aponta para a necessidade de aumentar a eficiência arrecadatória.

Ele explica que o contexto de melhora da arrecadação de alguns estados ainda em 2023 se dá porque eles modificaram suas alíquotas em 2022, o que o Ceará só foi fazer ano passado e que passou a vigorar em janeiro. "O Estado está fazendo sua parte para que a gente volte a crescer na arrecadação. Realmente, a relação federativa está deteriorada e, como os municípios também participam dessa arrecadação de ICMS, estão sofrendo bastante."

Na avaliação do doutor em Direito Tributário e colunista do O POVO , Hugo Segundo, o movimento do governo Elmano de remediar a perda arrecadatória de 2023 aumentando a alíquota do ICMS em 2024 pode se tornar um remédio amargo, caso o movimento de demanda não acompanhe a expectativa.

Ele explica que, ao aumentar a alíquota para 20% em todos os setores, há uma redução do peso de ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia, mas há um aumento para diversa gama de produtos.

A demanda por combustíveis e energia, por exemplo, é inelástica, explica Hugo. Isso faz com que, apesar das variações de preço, o consumo permaneça estável. Diferente de produtos de outros segmentos.

"Existem casos em que aumentar a alíquota do tributo gera queda de arrecadação, assim como pode ocorrer que reduções geram aumento de demanda", sintetiza.

Ele explica que, ao aumentar a alíquota para 20% em todos os setores, há uma redução do peso de ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia, mas há um aumento para diversa gama de produtos.

A demanda por combustíveis e energia, por exemplo, é inelástica, explica Hugo. Isso faz com que, apesar das variações de preço, o consumo permaneça estável. Diferente de produtos de outros segmentos.

"Existem casos em que aumentar a alíquota do tributo gera queda de arrecadação, assim como pode ocorrer que reduções geram aumento de demanda", sintetiza.