Tanto o setor supermercadista quanto entidades que lidam com a questão social elogiaram o texto do decreto que estabeleceu os critérios para a composição da nova cesta básica, mas o potencial impacto tributário gera dúvidas entre economistas.
Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, que apresentou proposta de produtos que deveriam ter isenção dentro da cesta básica, o trabalho desenvolvido “se preocupou em não limitar o hábito de consumo brasileiro e considerou questões previstas na Constituição Federal. É uma proposta ampla, universal, com opções acessíveis e muito focada em alimentos saudáveis".
A diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, “a cesta básica sempre foi utilizada como referência para a questão da alimentação na família. A própria alimentação escolar vai considerar esse produto mais saudável que foi incluído na cesta básica. Outras políticas de distribuição de alimentos também vão fazer esse movimento”.
Sobre a questão tributária, contudo, o presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Igor Lucena, teme que a depender do que ficar definido em termos de isenção na nova cesta básica, haja impacto na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado ( IVA).
“O grande problema é que, independentemente do que for feito, vai ter distorções. Se a gente for colocar uma alíquota-base para todos os alimentos, os pobres vão pagar mais do que os ricos por causa da cesta básica. E se a gente colocar alíquotas diferenciadas, os ricos vão pagar menos que os pobres, proporcionalmente, porque o nosso imposto sobre consumo é muito alto”, avaliou.